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| Agência reguladora pediu ainda para deixar de fazer parte da lista de credores do plano de recuperação judicial da Oi. Entenda. |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), discordou do valor de R$ 10 bilhões apresentados pela Oi no seu plano de recuperação judicial. Por isso, o órgão regulador realizou os seus próprios cálculos e apresentou ao mercado na última quinta-feira (13). O total da dívida é o dobro do que a Oi reconhecia: R$ 20,236 bilhões.
Até o dia 11 de outubro, só o total de multas aplicadas pela Anatel à Oi somavam R$ 10,018 bilhões. Outros R$ 4,583 bilhões em multas foram aplicadas, mas ainda estão em processo de Justiça. créditos tributários (R$ 4,552 bilhões) e créditos de outras naturezas (R$ 1,081 bilhão) são outras cobranças da Agência.
Outro ponto levantado pela Anatel foi de não haver comparação da dívida a ser paga à Agência com a de outros credores, pois “os créditos públicos federais, como os da Anatel, estão sujeitos a regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar negociações similares às dos credores privados […] submetem-se à Justiça Federal, que é competente para julgar questões relativas a esses créditos”. Por isso, a Anatel solicitou a sua exclusão da lista de credores presente no plano de recuperação judicial da Oi.
Em relação as multas aplicadas e cobradas pela Anatel, a Oi tem tentado transforma-las em investimentos na sua própria rede, a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado. Juarez Quadros, novo presidente da Agência fiscalizadora, terá que tomar decisões importantes nas próximas semanas.
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