 |
| Mesmo podendo ter renovação a cada cinco anos, contratos de concessão não serão alterados após recusa das operadoras de investirem R$ 3,5 bilhões em PGMU. |
Tudo indicava que as modificações do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), envolvendo os contratos de telefonia fixa que podem ser renovados a cada cinco anos, seriam fechadas neste mês. Porém, chegamos ao último dia de junho com a afirmação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) de que o governo não vai alterar o PGMU atual, e que a revisão dos contratos de concessão ainda não será assinada.
De acordo com o secretário de Telecom do MCTIC, André Borges, o novo PGMU se baseia no PLC 79/2016, que, além de alterar a Lei Geral de Telecomunicações, ainda está em análise no Senado e no STF (Supremo Tribunal Federal), mas deve ser aprovado em breve. Enquanto isso não acontece, permanecem as regras já vigentes nos contratos de telefonia fixa – que, para a Anatel, devem gerar mais despesas às operadoras.
Os efeitos do PLC 79/2016 têm sido amplamente discutidos nas últimas semanas e, para Borges, o foco do governo é aguardar sua aprovação e estimular os investimentos em banda larga, e não o serviço de telefonia fixa, que, segundo ele, está em desuso.
É por isso que o governo justifica não apoiar as alterações propostas pela Anatel no PGMU: porque ainda não há uma mudança legal no setor e, por enquanto, as operadoras Oi, Telefônica/Vivo, Embratel/Claro, Sercomtel e Algar Telecom não devem precisar alterar os investimentos em telefonia e em orelhões, que já fazem com base nas metas de 2011.
Por outro lado, o Plano de Universalização poderia reduzir as obrigações de investimentos da rede de telefonia fixa, incluindo os orelhões. Por exemplo, enquanto hoje é preciso um orelhão a cada 300 metros, com o novo PGMU, esse limite seria de 600 metros. Sem acordo, tudo permanece como está até 2020, e as empresas que não cumprirem os objetivos atuais continuarão sendo multadas.
O que aconteceu, no processo que deveria ter uma renovação nesta semana, foi que o custo para a redução das metas de universalização, de R$ 3,5 bilhões, não foi aceito pelas operadoras. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, levanta que as empresas de telecomunicações solicitaram uma revisão do valor ao discordarem do pagamento para atenderem as obrigações do PGMU.
O Plano, no entanto, já está em sua 4ª versão e, de acordo com a Agência, teve valores bem apurados, aprovados pelo TCU e que seriam posteriormente destinados ao investimento de banda larga.
LEIA TAMBÉM:
