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| Depois de dois anos de consulta pública, conselho diretor da Anatel aprova o fim da exigência de licença de SCM para pequenos prestadores de serviço. |
Em decisão tomada na última quinta-feira (22), o Conselho Diretor da Anatel aprovou o novo regulamento de radiação restrita. Entre as medidas aprovadas, a agência optou por extinguir a licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e SLP (Serviço Limitado Privado) de provedores com menos de cinco mil usuários.
Os provedores poderão operar com cabos e radiação restrita (Wi-Fi e bluetooth). A medida começa a valer em 60 dias, após a publicação do novo regulamento no Diário Oficial da União.
Com a nova norma, as empresas ficam dispensadas da licença até passarem de 5 mil clientes, quando devem dar início ao processo de licenciamento para continuar operando.
Apesar de estarem dispensadas da licença, os provedores terão que comunicar o início das atividades à Anatel e devem continuar seguindo as regras da agência. A decisão ainda é mais contida do que se pretendia, pois alguns técnicos e conselheiros da agência queriam eliminar a licença para qualquer empresa.
O conselho teve muitas manifestações à favor e contrárias ao tema. As favoráveis apoiaram a decisão para desburocratizar o processo, e as antagonistas apontaram para os riscos em relação ao controle da agência com as operadoras de telecomunicações.
De toda forma, essa medida deve ajudar pequenas cidades brasileiras, com população entre 20 e 30 mil habitantes, a contarem com serviços de banda larga prestados por pequenos provedores de internet.
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