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| Aprovado pela CCT do Senado, Projeto de Lei propõe que o cliente possa reutilizar os dados que sobrarem no fim do mês por mais 2 meses. |
De repente, na metade do mês, seu 3G/4G para de funcionar. Quando vai ver, você já utilizou toda a franquia de dados do seu plano e a internet foi bloqueada. Mas, se por outro lado, você chega no fim do mês com sobra de dados, a operadora não te permite reaproveitar esse benefício, certo? Bem, isso pode estar prestes a mudar.
Foi aprovado no Senado, pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), na última quarta-feira (5), o PLS 110/2017: um projeto de lei do senador Dário Berger (PMDB-SC), que garante ao cliente que ele possa utilizar o saldo de internet que sobrou em um mês, por até dois meses depois.
Isso significa que, se, por exemplo, você tiver um plano de 2 GB por mês, e após 30 dias tiver consumido apenas 1,5 GB, esses 500 MB restantes poderão ser reaproveitados para o mês seguinte (e o próximo), possibilitando que o benefício seja cumulativo.
Para o senador Berger, não faz sentido que uma operadora bloqueie o serviço assim que o usuário atinja sua franquia, mas não reponha o valor pago pelo cliente se esse benefício for economizado e sobrar no fim do mês. O Projeto de Lei (PL), portanto, seria uma forma mais justa para ambos os lados, independentemente do plano contratado ou da operadora.
De início, a proposta ainda oferecia a vantagem de o cliente poder utilizar o saldo não gasto quando quisesse, por tempo indeterminado. Porém, o relator da proposta, Otto Alencar (PSD-BA), fez algumas reuniões com as operadoras e, por fim, sugeriu o prazo máximo de dois meses para a utilização do benefício, que evitaria o acúmulo “infinito” e a diminuição de ofertas mais acessíveis.
Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e deve ser encaminhado para a Câmara dos Deputados antes da aprovação da Presidência da República para que se torne, de fato, lei. Na página da proposta, mais de 2 mil pessoas se mostraram favoráveis ao PL, enquanto 30 votaram contra.
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