03/12/2024

Lei que impõe cobertura de celular nas estradas será votada no Senado

PL 5/2017 obriga as operadoras a terem cobertura móvel nas estradas, facilitando a comunicação em caso de acidentes.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado vota nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que obriga a cobertura de telefonia móvel nas estradas brasileiras. O autor da proposta é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões do Congresso Nacional.

Relator da proposta no Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA) incluiu no texto uma modificação na lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), para que os recursos do fundo possam ser usados na expansão da cobertura móvel ao longo das estradas e rodovias federais do país.

Alencar afirma que a cobertura de telefonia móvel em rodovias é muito importante para garantir a segurança dos viajantes, aumentando a rapidez no acionamento de serviços de emergência em caso de acidentes, além de também proporcionar uma maior eficiência das empresas de transporte, como na facilidade do rastreamento de cargas, que poderão utilizar a cobertura móvel – mais barata do que os rastreadores via satélite.

O parlamentar completou dizendo que o potencial de desenvolvimento econômico da proposta é muito grande, já que a falta de meios de comunicação faz com que as áreas ao longo de rodovias sejam pouco exploradas por indústrias e empresas comerciais.

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