Os secretários Hermano Tercius (Telecomunicações) e Wilson Wellisch (Comunicação Social Eletrônica), do Ministério das Comunicações, participaram do Seminário Câmara Temática de Comunicações no Senado Federal, organizado pela Frenlogi, na terça-feira (18). Eles apresentaram programas do ministério e enfatizaram a importância da conectividade e comunicação no país.
Representando o ministro Juscelino Filho, Hermano Tercius destacou os desafios na expansão da infraestrutura de telecomunicações e na proteção de dados pessoais. Ele ressaltou a necessidade de políticas públicas robustas, investimentos estratégicos e parcerias eficazes no ambiente digital.
“Essas são questões complexas, que demandam políticas públicas robustas, investimentos estratégicos e parcerias eficazes entre todos os atores que compõem esse ecossistema digital”.
Tercius ressaltou a importância da mudança na regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O Ministério propôs essa alteração para usar o Fust como benefício fiscal, permitindo investir mais de R$ 1 bilhão para conectar até 25 mil escolas públicas.
Em 2023, após mais de 20 anos, foram aprovadas as primeiras linhas de crédito do Fust, totalizando R$ 2,2 bilhões. Desses, cerca de R$ 370 milhões já têm projetos aprovados, com mais de R$ 222 milhões contratados.
Hermano destacou também as políticas públicas Norte e Nordeste Conectados e Escolas Conectadas, ressaltando a importância do Fust para a expansão desses programas. Ele enfatizou a liberação do Fust após 23 anos e a necessidade de apoio parlamentar aos projetos de lei que impedem o contingenciamento do Fust e do Funttel. Esses fundos são essenciais para o avanço das telecomunicações e inclusão digital no Brasil. Os projetos de lei nº 77/2022 e nº 81/2022 visam garantir essa continuidade.
A senadora professora Dorinha, da União Brasil/TO, destacou a necessidade de avançar com projetos de lei para modernizar os Fundos de telecomunicações durante sua presidência em um debate. Ela ressaltou que há desafios financeiros significativos, mencionando a importância de não contingenciar o Fust, apesar dos desafios atuais em relação aos recursos disponíveis.
“Vimos aqui que nós temos vários desafios significativos e atribuo aqui aos recursos financeiros. A questão do não contingenciamento do Fust é uma luta e o interesse era acabar com tudo na época. Hoje vivemos um outro desafio para pensar na questão dos recursos”.
Por fim, Daniela Martins, diretora da Conexis, representando o setor privado, destacou o uso histórico do fundo setorial pelo Ministério das Comunicações. Em 20 anos, apenas 8,3% dos recursos arrecadados foram utilizados no setor, que foi inicialmente destinado para políticas públicas.
“Em 20 anos de arrecadação, a gente tem 8,3% desses recursos utilizados pelo setor. Esses fundos foram criados para fazer políticas públicas. Se a gente tem mais 90% desses recursos não utilizados no setor de telecomunicações, a gente está deixando de levar conectividade para o cidadão. O Brasil perde conectividade”.
