COMUNICADO: Ressarcimento deve ser garantido hoje

Os 2,8 milhões de clientes da OI prejudicados pelas falhas de rede ocorridas no dias 26 e 27 de maio deste ano deverão ter seu ressarcimento pelos prejuízos confirmado hoje. A operadora de telefonia e o Decon-CE (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) devem assinar hoje o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que irá garantir o reembolso. O documento funcionará de formas diferentes dependendo do tipo de cliente, se pré ou pós-pago.

Ontem, a empresa entregou ao Decon-CE uma relação com o nome de todos os consumidores da OI na ocasião dos problemas técnicos, de forma a garantir que só sejam beneficiados quem, de fato, foi lesado.

“Estamos vendo os anexos que a OI mandou, analisando e a gente deve fechar isso amanhã (hoje). Essa relação é mais para constar, no caso de aparecer outras pessoas, posteriormente, querendo o ressarcimento. A empresa só vai se responsabilizar por quem era cliente naquele período”, informou o secretário executivo do Decon-CE, Francisco Gomes Câmara.

Acordo
No acordo assinado pela operadora na última sexta-feira, 19, ficou definido que a OI pagará R$ 5 a cada um dos consumidores pré-pagos, além de multa de R$ 100 mil, a qual será destinada aos fundos de Direitos Difusos do Estado (R$ 70 mil) e do Município (R$ 30 mil).

Para os que possuem planos pós-pagos, o ressarcimento será diferenciado. Os clientes vão receber um crédito equivalente a 12 horas para fazer de ligações.
Ação Civil
Apesar da compensação, o Decon-CE ainda deve avaliar se entrará com um Ação Civil Público contra a companhia.

De acordo com Gomes Câmara, a Anatel deverá entregar hoje um relatório detalhando o atendimento da empresa. Caso fiquem comprovadas deficiências na qualidade da prestação do serviço, o processo será levado adiante.

Contatada, a OI informou que não se pronunciaria sobre o ressarcimento, nem sobre a Ação Civil Pública.