Oi vê ilegalidade no Regulamento de VC e busca alteração nas regras

A Oi trabalha junto à Anatel para alterar o Regulamento de VC, que estabelece os critérios para a redução das tarifas fixo-móvel e, por consequência, provocaria a redução da interconexão de redes fixas para redes móveis. O argumento da Oi é de que a fórmula final adotada pela Anatel seria ilegal  pois privilegia o serviço prestado em serviço privado em detrimento do serviço público. Segundo o raciocínio da operadora, não haveria nenhum problema de a Anatel propor uma redução da VC (tarifa de público) se isso viesse acompanhado de uma redução proporcional da VU-M (interconexão) paga às operadoras móveis. O problema foi a inclusão, na fórmula, de um limite decrescente  para a redução da VU-M. Se no primeiro ano essa redução é de 100% da queda na VC, a partir do segundo ano começa a ser colocado um limitador, até chegar em 70% em três anos. Isso forçará, segundo a Oi, a uma redução de sua margem, e é aí que está a ilegalidade. “Hoje, nossa margem na VC já é mínima e em muitos casos negativa. Forçar a uma redução de margem é ilegal”, diz uma fonte da operadora. Outra ilegalidade, segundo a Oi, é que esse critério afetará ainda mais as tarifas de longa distância (VC2 e VC3). “Já está complicado competir com as celulares na oferta de longa distância para telefones móveis. Com essa regra que a Anatel adotou, fica impossível”. Para a Oi, o fato de a Anatel estar privilegiando o serviço prestado em regime privado em detrimento do público é motivo para que TCU e Ministério Público questionem a agência, não descartada uma disputa judicial no futuro, ainda que isso ainda não esteja nos planos. “O momento agora é de mostrar as contas para a Anatel e expor as implicações da fórmula criada no regulamento”, diz a fonte, lembrando que esse modelo nunca foi colocado em consulta pública.


A empresa ainda acredita que tem espaço para reverter essa metodologia adotada pela Anatel já que o regulamento, na leitura da Oi, teria que ser reeditado em função do impasse na retroatividade de sua aplicação. “A agência fez um regulamento que nos impede de ter um reajuste já pactuado para este ano”, diz a fonte, explicando que já havia sido acertado entre as operadoras, em setembro, um aumento de VU-M (e, portanto, do VC). O regulamento foi aprovado pela agência no final de outubro e a agência não pretende autorizar nenhum reajuste para este ano. A ideia, a parti de 2012, é começar a redução progressiva da VC e da VU-M.


A Oi não terá a companhia da Telefônica nessa questão, pois o peso da Vivo está fazendo a conta ser favorável ao grupo espanhol. Mas a Telefônica ainda avalia o impacto que o não reajuste que já havia sido pactuado terá em suas contas.