Uma audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados foi realizada
nesta quinta-feira (15) para debater a ineficiência na prestação do
serviço de telefonia celular. O encontro, que aconteceu às 14h30 no
Banco Central, na Rua da Aurora, contou com representantes da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras TIM, OI, Claro e
Vivo.
O relator da Proposta de Fiscalização e Controle sobre as
operadoras de telefonia móvel, telefonia fixa e banda larga de internet
no Brasil, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) defendeu a verificação
do cumprimento das cláusulas contratuais de concessão, cronograma de
investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação
do serviço.
Também participaram da audiência representantes
do Ministério Público, Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
(Procon), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades
representativas dos consumidores.
O deputado relator também foi
autor da Ação Popular que pediu a suspensão da venda de novos serviços
de telefonia de celular, enquanto as operadoras TIM e OI – consideradas
campeãs de reclamação no Procon-PE – não normalizassem o serviço.
No
entanto, a Justiça Federal extinguiu a ação popular por considerar que o
Ministério Público seria a parte legítima para atuar neste caso. Por
isso, o deputado entrou com uma representação junto ao Ministério
Público Estadual pedindo que atue no caso, para que as operadoras
melhorem o serviço prestado.
