Objetivo é evitar prejuízos para os assinantes do serviço, que estava previsto para ser desligado em fevereiro.
A Anatel vai editar medida cautelar obrigando as operadoras móveis que mantenham as redes que dão suporte a oferta de telefonia fixa em áreas fora da tarifa básica em sistema analógico – mais conhecido como Ruralcel – até que seja aprovada proposta de sistema alternativo para atender essa população ou até a revogação da medida. O objetivo é manter o atendimento dos assinantes desse serviço, cujo número exato sequer é conhecido.
Com essa decisão, o conselho diretor da agência atende parcialmente ao pedido da Oi, que requereu a anulação parcial da resolução 562/2011, que determinava o desligamento desses sistemas em fevereiro deste ano. “Como não há tempo hábil para modificação da resolução, a alternativa encontrada foi editar uma cautelar para evitar prejuízos aos assinantes”, enfatizou o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone.
Paralelamente, o relator determinou que a área técnica levante, no prazo de 90 dias, o número e onde se encontram os assinantes do serviço e que elabore propostas para substituição da tecnologia, inclusive com o uso da faixa de 450 MHz e 2,5 GHz, que serão licitadas no final de abril. Também determinou que o custo de manutenção dessas redes seja repassado integralmente pelas concessionárias de STFC, que recebem pela prestação do serviço.
“Não é justo que as operadoras móveis, que não prestam mais serviços analógicos, nem os assinantes do Ruralcel arquem com esses custos”, argumentou Zerbone. Ele disse que as operadoras móveis e as Superintendências de Serviços Móveis e de Fiscalização e Radiofrequência são contrários à prorrogação da manutenção dessas redes, enquanto as Superintendências de Serviços Públicos e de Universalização defendem exatamente o contrário.
Zerbone lembrou que a SPB chegou a editar uma cautelar obrigando a Vivo a manter o sistema em operação sob pena de ser penalizada com multas de até R$ 15 milhões. Sobre o número de usuários do serviço, o conselheiro disse que as informações variam de 3 a 15 mil. “O fato é que ainda existem assinantes e estes não podem ficar desassistidos”, disse.
A proposta do relator foi aprovada por unanimidade, apesar de o conselheiro Jarbas Valente ressaltar que é uma solução precária, de caráter provisório. Ele defendeu que área técnica elabore estudo de viabilidade econômica do uso da faixa de 450 MHz para atendimento desses assinantes e que isso seja incluído no edital de licitação sa frequência, ora em consulta pública.
