22/12/2024

Governo intervém para travar importação de celulares

O governo parece ter sentido a pressão dos fabricantes nacionais de celulares e anunciou nesta quinta-feira, 12/1, que vai exigir a homologação dos equipamentos importados, que é feita pela Anatel, antes que entrem no país. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a medida será incluída na próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior – em princípio, prevista para 25/1. 

A intervenção do governo atende um pleito da indústria nacional. A Abinee, entidade que representa o setor eletroeletrônico, reclama dos baixos custos de produção da China, inviáveis de serem alcançados pelos fabricantes instalados no país. Em apenas três anos, os celulares chineses, de acordo com dados da entidade, passaram a dominar um terço do mercado nacional. 

Pimentel, que anunciou a medida após reunião no Ministério das Comunicações, realizada nesta quinta-feira, 12/01, sustentou que a “volumosa” importação de celulares de baixo custo preocupa o governo. O ministro sugeriu, ainda, que poderão ser adotadas providências adicionais, como a mudança do regime atual de licença não automática para o canal cinza dos procedimentos aduaneiros – o mais rigoroso. 

Além dos impactos na balança comercial, Pimentel destacou que os equipamentos mais baratos apresentam problemas de qualidade técnica, sendo prejudiciais aos consumidores. Nesse sentido, o ministro defendeu a colaboração das teles no esforço. “Podemos ver com as operadoras que não habilitem celulares sem a homologação da Anatel”, afirmou.

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