Depois do Ceará, agora foi a vez do Ministério Público decidir mover ação contra a operadora TIM por conta da má qualidade dos serviços prestados, dessa vez no Rio Grande do Norte. A primeira Ação Civil Pública foi ingressada pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos dos Consumidores de Natal, José Augusto de Souza Peres Filho.
A Ação pede que a TIM amplie sua rede de comunicação. O promotor pede também que a empresa se abstenha de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas, nem proceder à implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras, persistindo tal proibição enquanto a TIM não comprovar que instalou e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores que ela possui atualmente no RN, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do serviço.
A Ação é resultado de Inquérito Civil Público instaurado em 2010 em razão dos freqüentes problemas de congestionamento na rede de telefonia móvel celular da TIM em Natal. Em 7 de janeiro de 2011, a empresa recebeu notificação para prestar esclarecimentos sobre os fatos tratados no referido inquérito civil, tendo solicitado dilação de prazo para resposta e informado que tão logo tivesse realizado o levantamento técnico que a questão exigia, o encaminharia ao Ministério Público, o que não aconteceu até hoje.
Paralelamente, o promotor de Justiça requisitou à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a elaboração de fiscalização com a finalidade de constatar tecnicamente a existência dos problemas na rede da ré. Constatou-se, posteriormente, que a deficiência na prestação do serviço não se restringia a Natal, estendendo-se por todo o estado, haja vista a documentação apresentada aos autos do inquérito civil pela Anatel, referente a vários municípios.
A Anatel realizou detalhada fiscalização nos municípios de Natal, Florânia e Luis Gomes, de 22 de fevereiro de 2010 a 19 de julho de 2010, resultando no Relatório de Fiscalização número 0072/2010/UO091, principal documento que embasa a ação civil pública. O mencionado relatório coletou dados junto à operadora e nos locais onde estão instalados equipamentos da TIM no mês de novembro de 2010, tendo em vista reclamações chegadas àquela agência reguladora antes mesmo do MP entrar em campo. Equipamentos que atendem dezenas de outros municípios, como Mossoró, também foram avaliados. “A apuração começou por Natal, mas a Ação denuncia a má qualidade dos serviços da TIM em todo o estado”, observou José Augusto.
A reportagem manteve contato com a TIM, que ficou de se pronunciar sobre o assunto, mas como já é de costume com o nosso portal a resposta não chegou até a postagem desta matéria. A Anatel informou que até o fim da tarde nos envia uma nota com o resultado da análise que ela realizou e nós iremos publicar aqui no portal assim que a nota da Anatel esclarecendo os problemas da TIM chegue a nossa redação. Fique atento!