Na semana passada terminou o prazo para o envio de contribuições à consulta pública sobre o pedido de anulação dos parâmetros de qualidade na banda larga apresentado pela Oi. Para quem não está acompanhando esta novela, a operadora quer acabar com as regras de qualidade mínima na oferta de Internet no Brasil, recém-aprovadas pela Anatel. Caso o pedido seja aceito pela agência, os parâmetros sequer entrarão em vigor. Não bastasse a controvérsia em torno do pedido em si, a Anatel colocou mais lenha na fogueira, abrindo um novo debate público na sociedade para ver se aceita ou não a solicitação da empresa.
Muita gente deu sua opinião na consulta. Foram 156 contribuições, a grande maioria de cidadãos indignados com a possibilidade de ver soterrada a iniciativa para garantir uma oferta com mais qualidade da Internet no Brasil. Para além das manifestações da sociedade – que incluiu também um tuitaço que colocou a campanha #OiContraQualidade entre os assuntos mais comentados na web na semana passada -, há outros aspectos na consulta conduzida pela Anatel que chamam a atenção.
Um deles é o fato de nenhuma outra operadora de telefonia fixa, móvel ou banda larga ter se solidarizado publicamente com o pedido de anulação da Oi. Não há um comentário sequer das rivais sobre a incapacidade de implantar as regras definidas pela agência reguladora, como argumentado pela TNL PCS (nome formal da Oi móvel). No campo técnico, o apoio aos argumentos pró-anulação ficou por conta do SindiTelebrasil, sindicato patronal que representa todas as teles. O leitor pode pensar que, se o sindicato concorda com a Oi, todas as operadoras concordam, mas, na prática, não é bem assim. É claro que uma posição institucional do SindiTelebrasil acaba servindo como voz de todas as companhias. Mas o passado demonstra que, quando elas estão realmente de acordo, nenhuma companhia se furta em reforçar seu posicionamento usando seu próprio nome nas consultas.
Se no campo técnico faltou apoio ao pedido da Oi, no campo jurídico a história é outra. Grandes escritórios de advocacia e consultorias deram contribuições rechaçando a iniciativa da Anatel de melhorar a qualidade da banda larga. Advogados renomados no setor, como Carlos Ari Sundfeld, Floriano de Azevedo Marques Neto e Pedro Dutra, também deram suas opiniões pessoais em favor da Oi. Em comum, a alegação de que a Anatel deve intervir minimamente nos negócios das companhias telefônicas e que há vícios insanáveis nos regulamentos de qualidade elaborados pela autarquia. Houve até quem dissesse que os parâmetros são “ilegais”.
Mas existe um detalhe interessante na participação massiva de advogados na consulta da Anatel. Esses especialistas não acordaram em uma bela manhã e decidiram dar sua opinião sobre a polêmica da qualidade da banda larga. Eles foram recrutados pela Oi.
Em pelo menos dois casos há uma confissão clara de que a companhia os convidou a dar sua opinião sobre o tema. Sundfeld escreveu que foi “instado” pela companhia a participar do debate. Já o escritório Magalhães, Nery e Dias Advogados foi ainda mais sincero: disse que só ficou sabendo da consulta “por intermédio da TNL PCS”. Será coincidência de que todos esses advogados concordam com o pedido da Oi?
Fiz uma busca na consulta pública realizada no ano passado para a inclusão das novas regras de qualidade, agora atacadas pela Oi, para ver se esse mesmo senso de cidadania atingiu os escritórios de advocacia naquela época. Estranhamente, nenhum deles participou do debate original. Se a Anatel estava prestes a cometer uma ilegalidade tão flagrante ao propor parâmetros mínimos de qualidade na Internet porque nenhum desses escritórios alertou a autarquia quando as regras ainda não tinham sido editadas?
Apenas a opinião das consultorias LCA e PriceWaterHouseCoopers já era conhecida no ano passado. Ambas produziram estudos encomendados pela Oi e pelo SindiTelebrasil para criticar a iniciativa da Anatel. Os estudos foram citados nas contribuições apresentadas pelas companhias telefônicas. Mas nenhuma das duas participou diretamente da consulta, como fizeram agora no novo debate.
É de se perguntar por que tantos argumentos de cunho estritamente jurídico foram apresentados contra os regulamentos da Anatel. Fica a impressão que, mesmo que a agência negue a anulação solicitada pela Oi, a nova consulta deu a chance para que grandes escritórios de advocacia municiassem a companhia a comprar uma briga na Justiça para derrubar as regras de qualidade. Mas há um lado bom nisso tudo.
Com a briga focada em questões jurídicas, talvez fique mais difícil para a Anatel aceitar a solicitação da Oi. Afinal, antes das regras serem editadas, a Procuradoria Especializada da Anatel, órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), emitiu quatro pareceres assegurando que a agência tinha, sim, o direito de impor os novos parâmetros. Estes documentos foram assinados por Marcelo Bechara, que hoje integra o Conselho Diretor da Anatel. Será possível que o Conselho Diretor concordará com a Oi e sua tropa de advogados indo contra sua própria procuradoria? Bechara votará contra ele mesmo?
A briga por conta das regras de banda larga fica cada vez mais intrigante. Uma coisa é certa: quanto mais os serviços de Internet se expandem, mais polêmicas atraem. Talvez porque as empresas tenham confiado que esse serviço seria prestado sem qualquer amarra regulatória, cabendo apenas a elas decidir o que é bom para os consumidores. Se isso fosse bom para a sociedade, o processo de privatização não precisaria ter previsto a existência da Anatel. Por ora, não há previsão de quando a Anatel julgará definitivamente o pedido de anulação da Oi. Mas, pelo visto, essa briga está longe de acabar.
