O Procon-PE deu mais um passo em defesa dos consumidores pernambucanos de serviços de telefonia móvel. O órgão lançou hoje uma campanha inédita para identificar quais as operadoras que atuam no estado e não estão oferecendo o serviço conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O lançamento da campanha foi às 16h, durante a abertura da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A proposta da iniciativa é coletar aproximadamente 16 mil assinaturas de consumidores que estão tendo problemas referentes à queda na ligação telefônica e ausência de sinal na linha. Curiosamente, de acordo com o coordenador geral do Procon-PE, José Rangel, estes problemas não fazem parte das principais queixas que motivam os consumidores a procurarem o órgão para abrir reclamações contra as operadoras. Com isso, o Procon-PE fica impedido de mensurar o problema no estado.
“As principais queixas são referentes a erro nas contas, defeito nos aparelhos, planos adquiridos com certas vantagens que não estão sendo cumpridos e a própria tecnologia 3G que não funciona. Com essa iniciativa, o Procon-PE pretende forçar as empresas mais problemáticas nesses assuntos a melhorar a qualidade do serviço prestado e não vai abrir mão de defender o consumidor pernambucano”, explicou Rangel.
Ele lembra que a campanha já estava nos planos do órgão antes mesmo da proibição da operadora TIM de vender novas linhas, pela justiça. A empresa recuperou o direito de comercializar novas linhas através de um recurso, dias após a decisão inicial. A partir da assinatura no livro de consumidores da Região Metropolitana do Recife (RMR) e das cidades de Caruaru e Petrolina, o órgão vai adotar medidas administrativas pertinentes, além de solicitar providências junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como instruir a CPI da Telefonia da Alepe e da Câmara municipal do Recife.
Segundo Rangel, essas medidas podem ser processos administrativos contra as empresas, aplicação imediata de multas ou até mesmo suspensão de fornecimento de produto, medida amparada pelo artigo 56, inciso 6° do CDC. O livro de reclamação estará disponível para assinatura na sede principal do Proncon-PE (Rua Floriano Peixoto, nº 141, São José) a partir de amanhã (22) e irá circular nos Procons e em diversos espaços públicos da RMR. Também será enviado para Caruaru e Petrolina, para que a partir dessas cidades, seja enviado para municípios vizinhos. A ideia é fazer o livro circular por todo estado para orientar os clientes das Teles.
Foram convidados para o lançamento da campanha entidades civis de defesa do consumidor, representantes do MPPE, OAB-PE, Defensoria Pública e os deputados que fazem parte da CPI da Telefonia na Alepe e na Câmara Municipal do Recife. O evento acontece amanhã, às 16h, na Alepe, no auditório do Anexo 01, que fica na Rua da União, nº 439, 6° andar, na Boa Vista – Recife.
