A TIM determinou, na tarde desta terça-feira, que todos os seus mais de sete mil pontos de venda suspendam as vendas em Pernambuco. Essa determinação foi um dos procedimentos adotados pela operadora para dar cumprimento à decisão judicial que, na semana passada, proibiu a comercialização de novas linhas no estado.
A rede da TIM compreende desde lojas e redes de varejo até canais alternativos como bancas de jornal e pequenos comerciantes. A empresa informa que sua determinação pode demorar a chegar a alguns pontos, mas alerta que bloqueou a ativação de novas linhas pelo sistema. Significa que, mesmo que um consumidor consiga adquirir um chip novo, com um novo número, não conseguirá habilitar a linha para falar.
Desde a última quinta-feira, dia 23, a TIM está proibida de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou efetuar a portabilidade numérica de clientes de outras operadoras pelo prazo mínimo de 30 dias. A determinação é do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner, e atende a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) em conjunto com a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon-PE).
Conforme decidido pela Justiça, a TIM está sujeita a uma multa de R$ 10 mil por cada nova linha comercializada e de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da determinação, até que comprove a instalação e o perfeito funcionamento de equipamentos necessários e suficientes que possam atender as demandas de seus consumidores em Pernambuco.
Esta decisão não tem efeito legal nos municípios pernambucanos de Betânia, Capoeiras, Dormentes, Gameleira, Inajá, Mirandiba, Orobó, Orocó, Parnamirim, Primavera, Sairá, Santa Cruz, Santa Filomena, Tupanatinga, Tuparetama, Verdejante e Vertentes, pois apenas a TIM atua nessas localidades e o magistrado quis “preservar o direito de pleno acesso ao serviço de telefonia móvel”.
A TIM possui 65,1 milhões de clientes em todo o país, sendo 3,5 milhões no estado de Pernambuco.
