A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o regulamento que tenta ressuscitar e viabilizar o chamado “telefone social”, como é chamada a linha de telefonia fixa para consumidores de baixa renda. De acordo com o novo modelo aprovado, os beneficiários de programas sociais do governo federal poderão contar o serviço por R$ 9,50 mensais, sem impostos.
Lançado ainda em 2005, o chamado telefone popular (Acesso Individual Classe Especial – Aice) acabou fracassando, com apenas cerca de 142 mil assinantes, muito distante dos 4 milhões de usuários esperados pelo governo. O serviço era aberto a toda a população na modalidade pré-paga, por um preço de R$ 17,60, mas sem qualquer franquia.
Com o novo modelo aprovado nesta quarta pela Anatel, o serviço passará a ser destinado apenas para os cerca de 22 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O preço – descontados os impostos – caiu para R$ 9,50 mensais pós-pagos, mas com direito a uma franquia de 90 minutos em chamadas locais para fixo. Para além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.
Segundo o conselheiro relator do regulamento, Marcelo Bechara, as alterações ocorrem no sentido de atender o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), aprovado em junho do ano passado. “A universalização nem sempre garante o acesso de todos os cidadãos, tendo em vista algumas barreiras econômicas e sociais. Por isso, o serviço diferenciado foi restringido aos cidadãos de baixa renda”, afirmou.
A Anatel também determinou que, após a solicitação dos usuários, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas sete dias. Pela regulamentação anterior, o prazo estipulado era de até 30 dias. As companhias terão 120 dias para se adaptarem a essa nova regra nos domicílios onde ainda não há nenhuma linha instalada.
Já o cronograma de implantação, porém, foi escalonado para permitir o planejamento da migração por parte das companhias. Nos primeiros 12 meses, a obrigatoriedade será para as famílias que recebem até um salário mínimo mensal. Nos 12 meses seguintes passará para as residências com renda de até dois salários e, após 24 meses, será entendida ao restante dos integrantes do cadastro único, que recebem até três salários.
Caso não haja procura suficiente pelo modelo nesses intervalos, a Anatel poderá antecipar o cronograma. “Nossa expectativa é fazer um telefone social viável econômica e tecnicamente, mas que não seja outra frustração como o modelo atual”, completou Bechara. O serviço deve começar a ser oferecido em 60 dias.
