O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo hoje para apurar denúncias contra a operadora de telefonia celular Claro, que estaria realizando cobranças indevidas de serviços não contratados pelo consumidor, como “Club Dance”, que inclui músicas e mensagens com renovação automática, sem solicitação do consumidor.
As denúncias partiram do Procon Estadual de Tocantins, que enviou documentos ao DPDC, que evidenciam cobranças indevidas feitas a vários consumidores. Depois de examinar esses documentos e de ouvir, de forma preliminar, a empresa, o departamento concluiu que há indícios de infração a direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços.
A Claro tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se for constatada infração, a empresa poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
