Medida cautelar da Anatel foi emitida em função do desempenho “insatisfatório” da operadora no plano de revitalização dos Tups
As Superintendências de Serviços Públicos e de Universalização da Anatel emitiram medida cautelar determinando à Embratel que se abstenha de cobrar as chamadas de Longa Distância Nacional originadas dos orelhões de responsabilidade da empresa. A penalidade é resultado do desempenho “insatisfatório” da operadora na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público, iniciado em setembro de 2011. Foi constatado que parte significativa da planta de pouco mais de 1500 “orelhões” da empresa continua fora de condições regulamentares de uso.
De acordo com a medida, emitida dia 20 deste mês, a gratuidade deverá ser iniciada em 30 de abril de 2012 para o mínimo de 70% da planta, alcançando, até 30 de junho de 2012, 100% dos orelhões da Embratel e durará até 31 de dezembro de 2012. Durante este período, a Embratel deverá divulgar a gratuidade em jornais de grande circulação.
O despacho determina, ainda, que a Embratel eleve a disponibilidade e a adequada condição de funcionamento da planta de “orelhões” a patamares de, no mínimo, 80% em 30 de setembro de 2012 e de 95% até 31 de dezembro de 2012, sob pena de restrição à cobrança de outras chamadas, inclusive originadas em terminais de acesso individual.
A Embratel tem a obrigação de atender as localidades que possuem entre 100 e 300 habitantes e estão a mais de 30 quilômetros de qualquer localidade que possua acessos individuais de telefonia fixa. A avaliação é realizada com base em relatórios de fiscalizações realizadas em campo pela agência e em informações fornecidas pelas concessionárias. A maioria dos orelhões mantidos pela operadora está na região Norte.
O Plano de Revitalização apresentado pelas Concessionárias alcançou todo o território nacional. Com prazos previstos para conclusão diferenciados por prestadora: 31 de dezembro de 2011, para Telefônica, Sercomtel e CTBC; 31 de março de 2012, para Embratel e 30 de junho de 2012 para a Oi.
O desempenho das demais concessionárias também é objeto de análise pela Anatel. Eventuais resultados insatisfatórios também motivarão a aplicação das medidas necessárias para a melhoria da qualidade dos orelhões no Brasil.
