Governos estaduais e municipais devem emitir a licença para a instalação de redes de telecomunicações para a Copa do Mundo
O Grupo Executivo da Copa do Mundo (Geocopa) decidiu mexer em um vespeiro na área de telecomunicações que é tido como um dos principais entraves para a instalação de redes para o atendimento da Copa do Mundo de 2014.
Com o intuito de que a legislação municipal sobre a instalação de antenas celulares não atrapalhe o pleno atendimento das cidades-sedes da Copa, que receberão o 4G até dezembro de 2013, o grupo determinou aos governos estaduais e municipais que emitam a licença para a instalação de redes de telecomunicações em até 60 dias da data do pedido.
O mesmo vale para a cessão de direito de passagem em dutos, condutos, torres e postes públicos. Os governos estaduais e municipais deverão se preparar para as novas exigências até setembro, e até dezembro deverão atualizar as normas necessárias para a instalação de redes de telecomunicações que atenderão ao evento.
As determinações fazem parte da Resolução n. 8 da Geocopa de 17 de abril de 2012 que autoriza a revisão da Matriz de Responsabilidades para a inclusão de um anexo sobre telecomunicações. A resolução também discrimina os valores do orçamento federal que serão desinados à Anatel e a Telebrás para a confecção de atividades relacionadas ao evento.
Para a Anatel foram destinados R$ 171,05 milhões. A agência será responsável pela “fiscalização e monitoração de equipamentos e radiofrequência, gestão do uso de espectro e segurança de infraestruturas críticas de telecomunicações”.
O planejamento inclui, para cada cidade-sede, estações de radiomonitoragem em estádios e aeroportos, além de equipamentos para testes de qualidade dos serviços móveis. A agência ainda tomará medidas regulatórias, como a emissão de licenças de uso temporário do espectro.
Já para a Telebrás foram destinados R$ 200,17 milhões para a “implantação da infraestrutura necessária para o fornecimento de redes de fibra óptica metropolitana, links satelitais nas estruturas chaves da Copa e ligação via rádio nos campos bases das seleções”. A Telebrás tem até dezembro de 2013 para concluir essas atividades.
O Ministério das Comunicações, por meio de nota, informa que o uso das redes de fibra ótica durante o evento, pela Fifa ou por empresa por ela contratada, deverá ser remunerado à Telebrás. Além disso, depois da Copa de 2014, essas redes continuarão sendo da estatal, que vai utilizá-las no PNBL e para transportar serviços de outras operadoras.
Composto por seis ministérios, mais a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria de Aviação Civil, o Geocopa tem como objetivo coordenar e consolidar as ações, estabelecer metas e monitorar os resultados de implementação e execução do Plano Estratégico Integrado para a Copa 2014.
