A tele Oi terá de devolver R$ 15 milhões em bônus a todos os usuários da Paraíba que compraram o plano promocional da operadora “Fale Ilimitado”. O bônus, que serve como uma espécie de ressarcimento pela má prestação de serviço da telefonia, será dividido igualmente entre os consumidores que compraram o plano nas últimas semanas. A devolução faz parte das medidas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado, ontem, pelos representantes do Ministério Público da Paraíba, do Procon da Paraíba e de João Pessoa e os diretores da operadora.
O promotor do consumidor Glauberto Bezerra, que vai detalhar as medidas do TAC na coletiva hoje às 9h30, em João Pessoa, também afirmou que vai acompanhar com as demais entidades todos os investimentos anunciados pela companhia de R$ 78 milhões para melhorar e ampliar os serviços prestados.
Na última terça-feira, uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado com a participação de representantes da casa, do Ministério Público, dos órgãos de proteção ao consumidor, da Agência Nacional de Telecomunicação e das empresas. Entre as diretivas apontadas no documento final da sessão especial estava a sugestão ao Ministério das Comunicações da suspensão das vendas de novos planos e chips das operadoras de telefonia celular na Paraíba.
Com falhas de cobertura e panes constantes, o Procon de João Pessoa vai autuar a telefonia móvel Oi Paraíba pela má prestação de serviço aos consumidores da capital e as outras três empresas (Claro, Tim e Vivo) por propaganda enganosa na venda de planos promocionais que prometiam ligações “ilimitadas”. O órgão não acatou a defesa da Oi para as falhas nas ligações ocorridos com a campanha promocional ‘Fale Ilimitado’.
