Na primeira reunião do conselho da Anatel, sob nova regra de sigilo durante a aplicação e revisão de multas contra as companhias telefônicas, os conselheiros analisaram mais de 50 casos contra operadoras.
Estão nesta lista sanções administrativas contra as principais empresas de telefonia móvel Oi, Tim, Claro e Vivo.
Na semana passada, as companhias do setor conseguiram na Justiça o direito de interromper a transmissão das reuniões ao público no momento em que o conselho tratar de penalidades.
A liminar foi emitida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em favor do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que representa as teles. A AGU (Advocacia-Geral da União) assegurou que irá recorrer e reverter a situação. Até a última reunião, na semana passada, as reuniões poderiam ser assistidas integralmente na Anatel ou pela internet. Agora, apenas parte das discussões poderá ser acompanhada pelo público interessado.
Em geral, as multas administrativas decorrem de falhas no serviço, no atendimento ou na cobertura da rede da empresa.
O presidente da agência, João Rezende, chegou a afirmar que a decisão impede a transparência para 25% do que é discutido pelos conselheiros. A alegação das empresas é de que a divulgação dessas informações poderia comprometer as ações delas na Bolsa.
