Atenção clientes de TV por Assinatura: Lei exige que os canais pagos exibam 3h30 semanais de conteúdo produzido no Brasil na faixa nobre
A partir de 1.º de setembro, os canais pagos que operam no Brasil serão obrigados a exibir 1h10 de produção nacional por semana, no horário nobre, sendo metade disso proveniente de produção independente. Em 2014, esse total passa a ser 3h30.
A data foi anunciada ontem, segunda-feira, pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), responsável pela aprovação de coproduções nacionais para a TV feitas com verba de leis de incentivo e pela supervisão do cumprimento das cotas de produção nacional estabelecidas pela Lei 12.485/11.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 13 de setembro, a lei exige que os canais pagos exibam 3h30 semanais de conteúdo produzido no Brasil na faixa nobre. Mas a implementação desse volume será feita paulatinamente, com o cumprimento de 1/3 das cotas em seu primeiro ano e assim, sucessivamente, até o terceiro aniversário da lei.
Como o primeiro aniversário já passa a valer no dia 12 de setembro, a lei determina que já a partir de então os canais passem a cumprir 2h20 por semana.
O empacotamento de canais também será afetado. Um em cada nove canais dos pacotes oferecidos pelas operadoras tem de ser brasileiro a partir de 1.º de setembro. A partir de 12 de setembro, isso salta para 1 canal brasileiro entre 6 do mesmo pacote e, em setembro de 2013, 1 em cada 3 será nacional. Não são contabilizados os canais de esportes e de notícias, pois a Ancine entende que esses conteúdos já são atrativos prontamente oferecidos pelas operadoras para capturar clientes.
“Eles se vendem por si só”, argumentou o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, ontem, durante o Fórum Brasil de Televisão, realizado em São Paulo. As operadoras terão 90 dias para adaptar seus pacotes à nova lei.
