A diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um Termo de Compromisso proposto pelo diretor de Relações com Investidores da Oi, Alex Zornig, e o conselheiro da companhia, Pedro Jereissati. Os executivos vão desembolsar R$ 200 mil cada um para encerrar um processo em que eram acusados de não ter divulgado um comunicado sobre a negociação de participações acionárias recíprocas entre o Grupo Oi e a Portugal Telecom, em 2010. Na época, eles ocupavam a diretoria de RI da Telemar Norte Leste e da Telemar Participações, respectivamente.
Após a veiculação de uma enxurrada de notícias na mídia antecipando as negociações, a Superintendência de Empresas (SEP) da CVM entendeu que não houve o devido esclarecimento ao mercado e que Zornig e Jereissati deveriam ter pressionado os controladores para apurar se os rumores procediam e se havia algum fato a ser divulgado.
De acordo com o relatório da CVM, as notícias publicadas desde o início de junho daquele ano afetaram a cotação dos papéis da Telemar e culminaram em uma alta de 4,53% da ação preferencial da empresa, a maior do Ibovespa, em 26 de julho.
Apesar de notícias divulgadas por mais de um mês em diversos jornais, apenas no dia 28 de julho saiu um fato relevante sobre a celebração de um termo de intenções com a PT para fixar as bases para a negociação de uma aliança e trocas de participações.
Em sua defesa, Zornig alegou que o mercado foi informado sobre a operação e que não houve qualquer reclamação à CVM por investidores. Jereissati aponta que não houve oscilação atípica dos papéis na Tele Norte Participações que, após o fato relevante, registraram queda. De qualquer forma, a Telemar Participações, dirigida por ele, não tinha ações em Bolsa e, portanto, ele não poderia ser responsabilizado no caso de movimentações incomuns.
Outro ponto levantado é que o grupo Oi era uma das alternativas mais óbvias para a PT, com sua saída do capital da Vivo. Por conta disso, a imprensa vinha especulando a respeito muito antes do início das conversas.
Os executivos propuseram o pagamento individual de R$ 50 mil à CVM, mas o valor acordado acabou em R$ 200 mil, considerado o “compromisso suficiente para desestimular a prática de condutas assemelhadas”.
