Famílias com renda total de até um salário mínimo já podem solicitar a instalação de telefone fixo com assinatura mensal entre R$ 12,62 e R$ 14,80 (valor com tributos).
O valor da assinatura será inferior ao do atual AICE (Agência no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial), que é de R$ 24,14 com tributos; e ao da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos).
Para assinar o chamado telefone popular, com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
O AICE, conhecido como telefone popular, deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local (Oi, Vivo, Sercomtel e CTBCTelecom).
A partir de 8 de junho de 2013, o programa será ampliado para famílias com renda de até dois salários mínimos. A partir de 2014, serão atendidas todas as famílias incluídas no Cadastro Único.
Conforme a Anatel, para solicitar um telefone popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de sua região tendo em mãos o seu CPF e Número de Identificação Social.
