Cerca de 117 reclamações contra a operadora foram registradas em 2011
Nesta terça-feira (5), o Ministério Público Federal entrou com processo contra a companhia TIM de telefonia móvel por danos aos consumidores paraenses e pede a proibição de comercialização de novas linhas de telefonia. Segundo o ministério, fiscalizações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constataram que a operadora deixou de investir na ampliação da rede, apesar de continuar vendendo novas linhas no estado, o que comprometeu os serviços de celular.
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra a Tim S.A e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por causa das contínuas interrupções no serviço de telefonia móvel prestado pela operadora. Na ação, o MPF pede que a Tim seja proibida de comercializar novas assinaturas ou habilitar linhas e que seja condenada a indenizar os usuários do Pará em R$ 100 milhões.
O MPF também quer que a Tim apresente um projeto de ampliação da rede para atender as necessidades das linhas que já estão habilitadas. Já a Anatel pode ser obrigada a exercer com mais eficácia seu poder regulador sobre a operadora, já que as fiscalizações feitas até agora apenas constatam as irregularidades, sem impor à Tim que as solucione.
A investigação do Ministério Público contra a Tim começou após sucessivas panes ocorridas no serviço da operadora no Pará, sem que houvesse atuação da agência reguladora no sentido de exigir os parâmetros de qualidade. Segundo a Anatel, em 2011 mais de 117 reclamações contra a operadora foram registradas.
O principal problema seriam as constantes interrupções no serviço, acima do permitido pela legislação brasileira. Os municípios mais prejudicados foram Anajás e Santa Cruz do Arari, no Marajó, que tiveram mais de 60% de bloqueios nos horários de pico. “Esses dois municípios são atendidos somente pela prestadora Tim”, informa a ação do MPF.
“O usuário não é atendido com a qualidade adequada, ficando impossibilitado de efetuar ligações devido aos bloqueios observados e a interrupção do serviço pelas constantes quedas, situações em que é o consumidor obrigado a realizar novas chamadas para conseguir finalizar a conversa interrompida”, diz o procurador da República Bruno Soares Valente, responsável pelo caso.
Em nota, a operadora TIM informa que ainda não foi citada nesta Ação Cívil Pública, mas antecipa sua disponibilidade em prestas os esclarecimentos necessários às autoridades. A Operadora diz ainda que trabalha para reduzir o número de reclamações recebidas e aprimorar a qualidades dos serviços prestados.
