O pacote do Ministério das Comunicações que prevê redução do número de áreas de chamadas de longa distância pode reduzir o valor da tarifa em até 83,95%. A medida do governo federal estabelece diminuição das áreas de DDD, de 4,2 mil para apenas 67, em todo o país. Na prática, as operadoras eliminariam a cobrança de interurbano de ligações feitas para cidades de mesmo código de área. Com isso, haveria redução drástica do custo do serviço para o consumidor. Por exemplo, a tarifa cobrada em horário comercial para cidades distantes mais de 300 quilômetros hoje é de R$ 0,62 e, com a mudança, passaria a ser cobrado apenas o valor de ligação local, ou seja R$ 0,10, segundo valores estipulados pela Oi, líder no mercado fixo, para seus assinantes.
A novidade, prevista para começar no último trimestre deste ano, equipara o modelo da telefonia fixa ao que é válido para o sistema móvel. Apesar de no papel existirem somente 67 códigos de DDD, na prática a Anatel estabelece cobranças diferenciadas de acordo com a distância. Um cliente fixo, para fazer uma ligação de Belo Horizonte para Ouro Preto, é obrigado a discar o código, apesar de os municípios estarem inseridos na área 31.
Em Minas, atualmente, segundo o governo federal, existem “algumas centenas de áreas locais” e esse total deve ser diminuído para apenas sete (31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38), caso o Conselho Diretor da Anatel aprove a medida. “É importante esclarecer que, no caso da telefonia fixa, o tamanho de uma área local não corresponde ao tamanho de uma área de registro. Geralmente, a área local da telefonia fixa é equivalente ao tamanho de um município (ou de um conjunto de municípios que pertencem a uma mesma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento, com continuidade geográfica). Assim, atualmente, um usuário pode fazer uma chamada de telefone fixo dentro do mesmo DDD, e ser cobrado no valor de uma chamada de longa distância, pois está fazendo uma chamada entre áreas locais distintas”, afirma a diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer.
A professora universitária Ronize Andréia Ferreira liga pelo menos duas vezes por dia de Belo Horizonte para os irmãos, em Mariana. Apesar de as cidades terem o mesmo código, a ligação é à distância e ela paga a mais por isso. “Tem dia que faço até cinco chamadas. Tudo que acontece lá, eu resolvo daqui”, afirma ela. O resultado é a conta salgada. São mais de R$ 300 por mês, sendo a maior parte do custo com os interurbanos. Se a tarifa se tornar local, ela economizará quase 80% dos valores referentes aos DDDs. Segundo ela, cada ligação demora entre 20 e 25 minutos e, com isso, tem chamada que custa R$ 25. Questionada se a medida seria benéfica, ela é sucinta: “Nossa, nem fale. Seria ótimo”, resume.
Para reduzir os custos da conta, a também professora Siham Fayez fala com o filho Frederico, que faz universidade em Mariana, principalmente por SMS e e-mail. Por telefone, a opção são os finais de semana. Se a medida entrar em vigor, ela prevê o aumento das chamadas entre os dois. “Claro que vai incentivar. Falaria com ele com mais frequência e ele me ligaria mais vezes também. Sabe como é: estudante é tudo duro”, afirma a mãe, reiterando que o filho também poderia aproveitar para ligar mais vezes para o pai, em Conselheiro Lafaiete.
Atualmente, uma das opções para driblar o custo das chamadas interurbanas é o celular. Além de prático pela mobilidade, as chamadas entre móveis com o mesmo código de área já são consideradas locais pelo sistema. É a mesma solução encontrada pelo advogado Elio Soares Ribeiro, de Montes Claros, Norte de Minas. Ele liga quase que diariamente para seus clientes em pelo menos oito cidades da região e, para fugir da cobrança do interurbano do telefone fixo, muitas vezes recorre ao celular. “O problema é que as tarifas para ligações do celular variam de 30% a 100% entre uma operadora e outra”, observa Ribeiro.
Os valores tarifários das chamadas à distância são estabelecidos de acordo com dois parâmetros: distância e horário da chamada. Para cada um dos quesitos existem quatro diferenciações. Assim, a planilha de chamadas da Anatel tem 16 tipos de preços diferentes para o estado. A tarifa diferenciada, cobrada de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e de 14 às 18h, teria redução de 79,76% até 86,28% para assinantes da Oi. A menor variação é válida para chamadas entre cidades distantes entre 50 e 100 quilômetros, enquanto a maior, praticada para municípios com distância superior a 300 quilômetros. No caso de ligações entre cidades com até 50 quilômetros de distância, o custo se manteria estável.
No caso de Ipatinga, a tarifa para ligações com a capital pode cair de R$ 0,47 por minuto para R$ 0,07 (desconsiderando os impostos). Atualmente, para se fazer uma chamada de Belo Horizonte para o município do Vale do Aço é preciso discar o 31, mesmo estando as duas cidades situadas na região do mesmo código. Nesse exemplo, a redução do custo é de 85,11%. “A proposta em estudos na Anatel busca reduzir o número de áreas locais da telefonia fixa, para aproximar o serviço das áreas de registro que existem hoje para a telefonia celular. Com isso, o usuário terá que fazer menos chamadas de longa distância”, afirma Miriam, observando que a medida ainda está em fase de estudos e, até a aprovação completa, podem ser feitos ajustes.
No caso da Claro, a tarifa no plano Livre Pré cairia de R$ 0,63 para R$ 0,19, ou seja redução de 69,85%. A companhia mantém seis planos com tarifas variadas, mas somente no chamado Livre Pré existe variação entre o preço da chamada local e do interurbano. Nos demais, o custo equivale-se para ligações para dentro ou fora do estado.
A medida que reduz as áreas entre as quais é cobrada a tarifa interurbana, segundo cálculos feitos pelo governo federal, pode significar redução de receita das empresas em até R$ 300 milhões ao ano. Tal perda poderia ser compensada com o aumento do volume de ligações, impulsionado pela queda nas tarifas. Por enquanto, no entanto, as empresas do setor de telecomunicações criticaram o pacote. Na semana passada, o presidente da Oi no Brasil, Francisco Valim, disse que o setor de telecomunicações é o que mais investiu no país nos últimos 10 anos e que muitas vezes outros setores, como o automotivo, são priorizados pelo governo para receber incentivos e estímulos. “Desafio a encontrarem qualquer indústria que vá investir mais de R$ 20 bilhões neste ano. Nada mais justo que o setor que mais investiu e que mais emprega tenha algum tipo de alívio. Mas (o mercado de) telecomunicações é um mundo cruel. Tem que continuar investindo, investindo, investindo sempre”, disse.
Considerando o aumento do número de chamadas como compensação, as empresas rebatem afirmando que para isso é necessário reforço de investimentos nas “rotas”, mas, com a menor rentabilidade, essa possibilidade não é certa. O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, afirma que um possível aumento no volume de ligações entre fixos não significará, necessariamente, mais falhas de sinal para celulares. “Todas vez que você tem a transferência de um benefício para o cliente, há um peso para o outro lado. Dentro das regras da Anatel, uma das responsabilidades é manter o equilíbrio financeiro”, afirma Levy, ressaltando que as teles vão cobrar outro tipo de remuneração.
Na tentativa de acirrar a concorrência no setor de telecomunicações, o governo federal também pretende obrigar às empresas a compartilhar suas redes, evitando assim que os sistemas construídos funcionem com capacidade ociosa. A nova regra entra em vigor no segundo semestre. Estimativas apontam que essa medida pode reduzir em até 30% o valor das tarifas. Por não haver tal obrigatoriedade, segundo o ministro Paulo Bernardo, as companhias cobram preços abusivos na hora de negociar redes com empresas concorrentes. Com isso, pequenas empresas poderiam atuar em regiões dominadas por multinacionais.
A Anatel informa que por enquanto, não se manifestará sobre o assunto.
