O conselho diretor da Anatel aprovou, sem restrições, ato de concentração referente à aquisição pela Oi, por meio da empresa Telemar Internet LTDA, da totalidade das quotas representativas da Blackpool Participações LTDA controladora da prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia Pointer Networks, mais conhecida como VEX, na reunião desta quinta-feira (12). Os autos do processo serão encaminhados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já havia enviado ofício à agência, solicitado presteza na avaliação concorrencial da operação.
Porém, os conselheiros aprovaram a abertura de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) por falta de comunicação a posteriori da operação, como determina o artigo 38 do regulamento do SCM. Também será aberto processo administrativo para averiguar o cumprimento, pela empresa, dos requisitos para manutenção da licença.
O relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, ressaltou que a abertura dos processos não impede o envio do ato de concentração ao Cade, uma vez que a irregularidade não interfere na análise concorrencial. “A possível irregularidade é de natureza regulatória”, afirmou.
Na semana passada a Oi comunicou a integração dos 1.600 pontos de acesso da VEX a sua rede wi-fi. A WEX prestava serviços de conexões corporativas e acessos no varejo via hotspots wi-fi em locais públicos, especialmente em aeroportos.
