As operadoras de telecomunicações brasileiras já não podem vender telemóveis bloqueados, sob pena de uma multa diária de quase 50 mil reais.
A justiça brasileira divulgou ontem a decisão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público do país e pela operadora Oi, contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos.
Inicialmente, a ação civil apresentada, que exigia o fim da prática de “fidelização” e bloqueio de telemóveis, mesmo que temporário, foi rejeitada, tendo o juiz alegado que a Anatel, que rege o setor, permitia o bloqueio até 12 meses.
Contudo, a decisão foi diferente após o recurso, uma vez que o tribunal entendeu que o bloqueio limita o direito de escolha do consumidor. Por isso, todos os aparelhos vendidos a partir de agora têm de ser desbloqueados.
Isso com certeza é um marco na história da telefonia em nosso país. Na União Europeia por exemplo, apenas a Bélgica proíbe a venda de telemóveis bloqueados. Em Portugal, os aparelhos bloqueados são permitidos, mas o processo de desbloqueio foi facilitado, e tornado gratuito após o período de “fidelização”, em 2010.
