Cliente insatisfeito ganha força para fazer valer direitos. Para especialistas, momento é propício ao consumidor
O rigor da punição da Anatel contra as operadoras de celular garantiu inesperada força para os brasileiros, apontam especialistas em direito do consumidor: “O momento de fazer valer o direito é agora”, diz a advogada do Procon-RJ, Maria Raquel. A partir de segunda-feira, TIM, Claro e Oi estão impedidas de comercializar linhas de celulares em 19 estados. No Rio, a punição se restringe à TIM, que apresenta hoje executivo para o comando da empresa.
Especialistas mostram que o protocolo das queixas no site da Anatel ou no call-center das empresas é trunfo na hora de fazer valer o direito na Justiça. “Caso a operadora de telefonia não resolva o problema por meio da central de atendimento ao consumidor, o cliente deve procurar o Procon-RJ e também recorrer aos juizados de pequenas causas para lutar por suas garantias”, alerta a advogada Maria Raquel.
Além de reclamar pelo telefone 151 ou direto nos postos do Procon-RJ, o cliente pode se queixar pelo site da Anatel (anatel.gov.br). A superintendente da Proteste, Maria Inês Dolci, diz que formalizar a reclamação garante provas: “É a manobra mais prática na hora de registrar um serviço mal prestado”, diz.
Outro passo importante é recorrer às comissões públicas das casas legislativas que resguardam o direito do consumidor. De acordo com a vereadora Vera Lins (PP), presidente de comissão da especializada na Câmara do Rio, o consumidor deve se queixar. “Levamos o caso até o Juizado Especial do bairro do reclamante”, explica a vereadora.
Maria Inês Dolci, da Proteste, lembra: “As agências reguladoras devem levar em conta o número absurdo de reclamações”, finaliza.
A Anatel anunciou ontem que vai estabelecer metas mensais para o aumento da capacidade das redes de atendimento aos consumidores das operadoras de telefonia. A medida também valerá para a qualidade do serviço de atendimento ao consumidor dos call centers.
A informação foi dada pelo superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos, após reunião da reguladora em Brasília: “Cada empresa está hoje em um patamar e, por isso, as metas para cada uma são diferenciadas. A Anatel vai acompanhar o cumprimento mensalmente e poderá determinar nova suspensão, se os patamares não forem atingidos”, disse Ramos.
No Rio, a Assembleia Legislativa já enfrenta outra batalha. A Comissão de Defesa do Consumidor mantém na Justiça uma ação contra a operadora de celular e rádio Nextel: “A ação, que está em 2ª instância, é com base no número de reclamações contra a disponibilidade do sinal”, adianta a deputada Cidinha Campos (PDT).
