Infração por venda casada foi constatada em ação fiscalizatória da Anatel
O conselho diretor da Anatel confirmou, nesta quinta-feira (12), a aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão à operadora Global Village Telecom (GVT) por venda casada dos serviços de telefonia fixa e acesso à banda larga. Não cabem mais recursos administrativos da decisão.
O processo data dos anos de 2008 e 2009, antes da agência editar medida cautelar proibindo a venda conjunta de serviços. Segundo o relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, a infração foi constatada por meio de ação fiscalizatória da Anatel, que verificou a recursa de alguns atendentes da operadora em vender o serviço de acesso à banda larga separadamente do de telefonia fixa.
Outros atendentes da GVT, informou o conselheiro, aceitavam a venda avulsa do serviço, mas cobrava o dobro do que custava na contração conjunta. “A regra é que o valor do combo não pode ser inferior ao cobrado na venda em separado dos serviços”, ressaltou.
A proibição da venda casada está prevista no artigo 50 do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Em pedido de reconsideração, a própria empresa admitiu, dentro de uma lógica puramente econômica, que a oferta isolada do SCM, não maximiza o retorno dos investimentos realizados em sua rede, e que somente com a oferta conjunta dos serviços seria possível assegurar uma maior permanência do usuário em sua base de clientes, trazendo uma maior garantia de receita no médio prazo. Mas esse argumento foi rechaçado.
