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Um termo de acordo assinado, nesta segunda-feira (2), entre a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), a operadora Vivo, o 7° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e o Ministério Público Estadual estabeleceu medidas visando à redução das demandas e aumento no número de acordos entre a empresa de telefonia móvel e consumidores. A “toda poderosa” terá agora 60 dias para se adequar aos termos estabelecidos.
A proposta busca a criação de mecanismos por parte da Anatel, do Procon e do Ministério Público. Serão traçados objetivos, padrões e metas para o cumprimento e adequação. Dessa forma, o Maranhão passa a realizar um trabalho pioneiro. A proposta é fazer as demais operadoras aderirem ao programa.
De acordo com o gerente do Procon, Kleber José Moreira, o sucesso da iniciativa está ligado à proposta de atuação conjunta entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, Procon e as empresas privadas, que trabalharão em prol da garantia dos direitos do consumidor.
Só este ano no Maranhão, o número de reclamações envolvendo operadoras de celular foi de 1.621 casos. As queixas envolvem constantes paralisações dos serviços, tarifação incorreta das contas telefônicas e ineficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC).
