Para a Associação Brasileira de Consumidores (Proteste), a Anatel demorou para agir contra as operadoras de celular que têm prejudicado seus consumidores com falhas na prestação de serviços e no atendimento. A entidade acredita que a restrição da venda não será suficiente para resolver o problema. Seria preciso, além de uma compensação dos clientes prejudicados, trazer a telefonia móvel para o regime público da mesma forma que acontece na telefonia fixa.
“A legislação atual não obriga as operadoras a investirem na infraestrutura da rede, ter um plano de universalização ou de metas. Enquanto não houverem metas de qualidade por parte das empresas, suspender as vendas não vai adiantar nada”, explica a coordenadora geral da Proteste Maria Inês Dolci. Para ela, a restrição mostra apenas que as reclamações dos consumidores vêm surtindo algum efeito.
Dolci também defende que os clientes das empresas de celular sejam compensados pelos problemas que vem enfrentando. Essa compensação poderia ser por meio do abatimento de contas, crédito para uso futuro, bônus para compras de produtos, ou outras maneiras. O ideal, diz ela, seria formar um grupo de discussão envolvendo a Secretaria do Consumidor, as empresas e o governo para chegar a consenso.
“Só no primeiro semestre desse ano, o número de linhas de celular ativas no Brasil ficou por volta dos 255 milhões, em um crescimento de 19%. Porém, esse crescimento não veio acompanhado de investimento. No Brasil, a legislação permite que as empresas invistam onde quiserem, deixando de investir na infraestrutura”, diz Dolci.
A Proteste afirma que a Anatel tem agido pouco diante dos problemas da telefonia móvel no País, demorando para agir ou deixando de pronunciar-se. De todas as reclamações registradas pela entidade com relação a telefones, 81% delas foi sobre celulares.
