“Isto atravanca a economia e é uma covardia com os usuários”, critica SindiTelebrasil
Você sabe o que compõe sua conta de celular? Se você é daqueles que observa bastante e sempre olha os valores embutidos na fatura, já deve imaginar que muito do que pagamos são tributos. Mas, além do famoso ICMS, uma das principais fontes de arrecadação dos Estados, do PIS e do COFINS (tributos federais) ainda existem os fundos setoriais de telecomunicações, que apesar de não serem cobrados diretamente dos clientes, são repassados para nós pelas operadoras, que são obrigadas a pagá-los.
Há três fundos de telecom, o Funttel, Fust e o Fistel. De acordo com Carlos Duprat, diretor da SindiTelebrasil, o objetivo do Funttel é realizar pesquisas e criar equipamentos e produtos nacionais. Já o Fust é um fundo de universalização, que tem como finalidade básica prover serviços em áreas onde as operadoras não chegam. O Fistel, por sua vez, é usado para formar o orçamento da Ancine e da EBC, além de ser responsável por cobrir as despesas que o Governo Federal tem ao fiscalizar os serviços de telecomunicações.
Cada fundo possui uma alíquota. O Fust arrecada 1% sobre a receita operacional bruta de cada mês que as operadoras prestam serviços de telecomunicações; o Funttel incide sobre a receita das empresas e, por fim, o Fistel é pago pelas operadoras a cada instalação. Na ponta do lápis, a soma dos tributos da conta telefônica atinge 30.15%. O número nos coloca em terceiro lugar entre os países com as tarifas mais altas em serviços de telecomunicações, atrás apenas da Turquia e Uganda, de acordo com a Teleco.
O problema, além do aumento do valor dos serviços, é que, segundo Duprat, os fundos não estão sendo investidos nos fins para os quais foram criados, como levar acesso à comunicação para áreas carentes, por exemplo. “A verdade é que estamos levantando muito mais fundos do que está sendo investido e é por isso que a telecomunicação no Brasil ainda peca em qualidade”, constata o diretor da SindiTelebrasil.
O Fust, que já recolheu só nos primeiros quatro meses do ano R$ 650 milhões, praticamente nunca foi usado, segundo o diretor. A Anatel informou que um único projeto foi desenvolvido, em 2007, época em que a agência disponibilizou R$ 1,3 milhão, do qual apenas R$ 100 mil foram usados até 2010. Tais recursos foram destinados a um programa que pretendia ampliar o acesso dos deficientes auditivos aos serviços de telefonia fixa e móvel. O órgão reconhece que a verba foi “muito pouco utilizada em todo o seu tempo de existência”.
De janeiro a abril de 2012, os fundos setoriais de telecomunicações já arrecadaram R$ 3,7 bilhões e pouco foi feito com esta quantia. “Todos reconhecem que isto atravanca a economia e é uma covardia com os usuários. Isto se configura como uma situação de ilegalidade”, comenta o diretor. Já a Anatel afirma que as telecomunicações são um setor de capital intensivo e, por isso, é necessário um volume elevado e constante de investimentos. Essa necessidade de capital faz com que o retorno do negócio frequentemente não ocorra no curto prazo.
A utilização de recursos dos fundos, principalmente o Fust, e a redução das taxas de fiscalização podem ajudar a população que ainda não tem condições de pagar pelos serviços, além de desenvolver o setor, atender a demanda de novos serviços e o aumento da capacidade de conexão.
“Temos trabalhado com pouco êxito, celebrando uma vitória em meio a fracassos. Estamos pela primeira vez na história conseguindo aprovação de uma medida provisória que vai permitir reduzir o Fistel. Assim, o Brasil poderia ampliar os investimentos em infraestrutura de telecomunicações, caso os novos celulares recebessem isenção da taxa de fiscalização”, diz Duprat, que reconhece que este ainda é um pequeno passo.
Para este ano, de acordo com a Tele.Síntese, o Orçamento da União prevê arrecadação de R$ 5,231 bilhões do Fistel. No orçamento do Minicom, no entanto, o fundo aparece com apenas R$ 2,250 bilhões e, nos números da Anatel, com mais R$ 1,33 bilhão.
Não importa onde o dinheiro é registrado, no final, quase a sua totalidade fica mesmo para pagar outras despesas.
