O prefeito de Olinda – PE, Renildo Calheiros, sancionou a Lei 5.789/2012, que regulamenta os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de antenas transmissoras de sinais de telefones celulares. Agora, os equipamentos só poderão ser instalados na Cidade Alta se não interferirem na paisagem urbana, o que será avaliado em um licenciamento prévio. Os dispositivos que já funcionam de forma irregular na região também terão que se adequar à nova norma.
De acordo com o secretário executivo de Controle Urbano e Ambiental de Olinda, Giovani Ribeiro, atualmente, as antenas que existem no Sítio Histórico não estão registradas na Prefeitura. Extraoficialmente, há pelo menos quatro no Alto da Sé – todas de operadoras de telefonia móvel. Há também algumas nas proximidades da Praça do Carmo.
“Elas foram instaladas de uma hora para outra, em propriedades particulares, à revelia da Prefeitura. Só não tiramos para não causar problemas à população. Quando a gente retirou a antena da TIM, que ficava no Alto da Sé, em cima do prédio da caixa d’água, para a construção do elevador, foi uma confusão. Com a lei, vamos poder legalizar a instalação dessas antenas, para que elas não interfiram na arquitetura do Sítio Histórico”, disse o secretário.
Há 30 anos, o Sítio Histórico foi tombado como Patrimônio Cultural da Humanidade. O artigo 3 da nova lei estabelece que o Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, juntamente com as secretarias de Controle Urbano e Patrimônio Histórico, vão definir os requisitos que nortearão a análise dos eventuais pedidos de instalação de antenas.
“[Esses requisitos] Ainda serão discutidos. Esta lei vai disciplinar a colocação das antenas, porque hoje elas estão muito aparentes, afetam a visibilidade. O Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] não vai permitir que elas fiquem lá [no Alto da Sé] desta forma. Elas poderão ter que sair”, falou.
O pedido de licenciamento para a instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnética, estações de rádio base, microcélulas de telefonia celular e equipamentos afins deverá ser requerido na Secretaria Municipal de Transportes, Controle Urbano e Ambiental. As empresas responsáveis por equipamentos já instalados e sem o prévio licenciamento deverão requerê-lo no prazo de 90 dias, a partir desta sexta-feira (10).
Segundo o secretário Giovani Ribeiro, a lei não tem intenção de dificultar a instalação de antenas no Sítio Histórico. Hoje, a prestação de serviço das operadoras de telefonia móvel que possuem antenas em Olinda é alvo de muita reclamação por parte dos moradores. “Esse atendimento, realmente, ainda é deficiente. [Mas a lei não vai barrar a instalação] É apenas questão de adequar, pois as [antenas] que existem hoje estão irregulares”, explicou.
