O projeto de lei do Marco Civil da Internet, cujo relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), pretende votá-lo ainda este ano, não conta com o apoio das operadoras de telecomunicações brasileiras. Segundo o presidente da Oi, Francisco Valim, as empresas temem que o projeto, se for aprovado como está, impeça a cobrança diferenciada pelo consumo de tráfego. “Nós o queremos ser como os Correios, que levam a correspondência de todo o mundo, mas cobram mais caro pelo Sedex”, completou o executivo.
Já Antonio Carlos Valente, presidente da Vivo, afirmou que o marco civil desperta preocupações nas empresas em relação à aceleração dos investimentos do setor. “Ao estabelecer o princípio da neutralidade das redes de forma irrestrita, a proposta pode impedir a capacidade das empresas que atuam no universo da Internet de inovarem em seus modelos de negócio e serviços. “
Valim observou que no Brasil não há qualquer risco de as operadoras privilegiarem determinados conteúdos em detrimento de outros (o principal receio dos que defendem a neutralidade da rede), visto que a legislação brasileira proíbe a integração vertical das empresas, ou a sua participação na produção do conteúdo audiovisual. “ Aqui, a rede sempre será neutra e imparcial”, afirmou.
Para o executivo, a diferenciação na cobrança só será aplicada no futuro, quando o tráfego de vídeo for preponderante nas redes, com a mudança dos hábitos de consumo. “Quando se deixar de baixar arquivos HTMLs, aí precisaremos saber quem vai pagar a conta”, afirmou.
Ele assinalou que nos Estados Unidos e Europa, os usuários já pagam mais pelo aumento de consumo, mas não acha que este é o melhor modelo para o Brasil. Defende que os grandes provedores de conteúdo, como Google ou Facebook, que não são brasileiros, é que paguem uma fatia do bolo.
