A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná vai protocolar hoje, em Curitiba, uma ação cautelar na Justiça Federal para pedir que a operadora de telefonia TIM seja novamente proibida de vender linhas no Estado. Na opinião do presidente da comissão, deputado Leonaldo Paranhos, “a decisão da Anatel de liberar as operadoras para vender novas linhas não se justifica”, porque os serviços oferecidos não teriam melhorado. “O sinal continua péssimo e os consumidores prejudicados”, afirma.
Na última quinta-feira, a Anatel anunciou a liberação das vendas de novos planos de telefonia e internet móveis das operadoras TIM, Oi e Claro que estavam suspensas desde o dia 23 de julho em alguns Estados.
Paranhos diz que houve pressão para a liberação das vendas devido à proximidade do Dia dos Pais e argumenta que “se fosse para liberar a venda apenas com promessa de investimento, não haveria necessidade da punição” sofrida dias atrás pelas empresas de telefonia.
O deputado diz que a TIM, líder de mercado e de reclamações no Estado, ainda não cumpriu com as obrigações assumidas junto à comissão, como melhorar a qualidade do sinal por meio da ampliação do número de antenas.
Procurada, a TIM respondeu, por meio da assessoria, que, com o Plano de Ações de Melhoria da Prestação de Serviço Móvel, apresentado à Anatel, pretende “contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento de uma infraestrutura capaz de atender à crescente demanda dos consumidores brasileiros”. A empresa acrescenta que o “Paraná está contemplado neste plano e conta com investimentos de R$ 95 milhões em 2012, direcionados para ampliação e modernização da rede na região”.
Em maio, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, instaurou inquérito civil público contra a TIM, para investigar denúncias referentes à queda de qualidade na prestação de serviços.
Naquele mesmo mês o Procon-PR informou que multou a TIM em R$ 2,7 milhões “em razão do grande número de reclamações contra a empresa”. “Muitos consumidores têm procurado o órgão para reclamar sobre as constantes interrupções nas ligações, que caem sem nenhuma razão, fazendo com que os usuários tenham de ligar novamente, sendo descontados novos valores de seus créditos ou aumentando indevidamente os valores a serem pagos nas faturas, nos casos dos planos pós-pagos”, justificou o órgão de defesa do consumidor.
