Um dos aspectos centrais do debate do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que será enfrentado pelo conselho diretor da agência em outubro é saber exatamente quem será considerado como detentor de Poder de Mercado Significativo (PMS) e onde. A metodologia da Anatel para isso está concluída e a área técnica da agência já refez as projeções. Algumas listas começam a circular, e já é possível ter uma ideia do impacto que as medidas da Anatel terá para cada grupo operador (a definição de PMS é por grupo).
PMS em acesso local: Entre os detentores de PMS no mercado de oferta de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre em taxas de transmissão inferiores a 25 Mbps, a Vivo foi considerada PMS em 612 municípios; a Oi foi considerada PMS em 4.557 municípios; o grupo Claro foi considerado PMS em 33 cidades (a maior parte em regiões remotas da Amazônia); a CTBC em 75; e a Sercomtel em uma cidade.
No caso das operadoras com PMS em mercados locais, as operadoras PMS terão que apresentar uma oferta de referência para full unbundling e line sharing. No caso de a oferta não ser homologada, a Anatel definirá uma oferta padrão equivalente a um percentual do menor preço praticado. E 20% da capacidade da rede deve estar destinada a compartilhamento
PMS em redes de transporte (EILD): Entre os grupos detentores de PMS no mercado relevante de oferta de atacado de infraestrutura de rede fixa de transporte local e de longa distância para transmissão de dados em taxas de transmissão inferiores a 25 Mbps, o grupo Vivo foi considerado PMS em 599 municípios para redes locais e longa distância; o grupo Oi foi considerado PMS em 4.717 municípios com redes de transporte local e longa distância; a CTBC foi considerada PMS em 49 municípios nas duas categorias; a Sercomtel em uma, nas duas categorias; e o grupo Telmex foi considerado PMS em redes de transporte de longa distância em 248 municípios.
No caso das operadoras com PMS em redes de transporte, as operadoras PMS serão obrigadas homologar uma oferta de referência que inclua EILD, backhaul e interconexão classe V. Pelo menos 20% da rede terá que estar disponível para a oferta de EILD, 50% de backhaul e um ponto de interconexão por área de registro.
PMS para redes passivas: nessa categoria, as operadoras dos grupos Oi, Claro, Vivo e TIM estão sendo consideradas pela Anatel como detentoras de PMS em todas as áreas de numeração, no quesito torres. Nos quesitos dutos e valas, a TIM não é PMS, mas Vivo, Oi e Claro sim, assim como a CTBC é considerada PMS apenas na área 34. No quesito fibras apagadas, apenas Vivo, Oi e Claro são consideradas PMS, em todas as áreas de numeração.
Nesta categoria, as empresas com PMS estão sujeitas a fazerem uma oferta de referência e precisam assegurar o compartilhamento de 10% da capacidade.
Mercado de roaming: TIM, Claro, Oi e Vivo são consideradas PMS em todo o Brasil. Terão que fazer oferta de referência para as demais e são obrigadas a informar o usuário viajante das condições de uso.
