As entidades integrantes da Campanha Banda Larga é um direito seu! encaminharam ofício para o presidente da Câmara dos Deputados, manifestando apoio ao pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as prestadoras de telefonia móvel, informa a Proteste. A proposta foi apresentada no início de agosto e tem o objetivo de investigar a cobrança da tarifa de interconexão sobre a rede móvel de telefonia, os altos valores cobrados e problemas na qualidade do serviço.
Para a associação, a título de remuneração de redes (interconexão), essa tarifa vem sendo utilizada para eliminação da competição no setor de telecomunicações. “Os principais efeitos dessa prática têm sido as elevadas tarifas cobradas do consumidor, bem como os graves problemas de má qualidade na prestação do serviço. As tarifas de interconexão das redes das operadoras têm valor médio de R$ 0,42 por minuto, enquanto que na Índia essa tarifa de interconexão é de US$ 0,01 e na China o custo é de US$ 0,03”, afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), autor de um segundo pedido de CPI, apresentado agora em agosto, sobre o mesmo tema.
Há práticas abusivas adotadas pelos grupos econômicos com poder de mercado significativo, que cobram dos concorrentes em média R$ 0,40 pelo minuto e R$ 0,03 de seus consumidores. Isto tem distorcido de forma ilegal, ferindo não só o direito dos consumidores ao acesso a serviços públicos e à interconexão, mas também a legislação de proteção à concorrência”, sustenta a Proteste.
A integrante do conselho consultivo da Proteste, Flávia Lefèvre, entidade que apoia a criação da CPI, foi contratada para emitir parecer sobre a questão pela Hoje Telecom. Esta operadora de telefonia fixa de Amazonas é de propriedade do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), o primeiro articulador do pedido de CPI no Congresso Nacional.
As operadoras, com o respaldo da Anatel, cobram uma dívida de mais de R$ 60 milhões da Hoje Telecom, que recolheu de seus usuários o valor da tarifa de interconexão da rede móvel (VU-M), e nunca repassou para as empresas o valor devido, sob o argumento de “discriminação”. Outras empresas, a exemplo da GVT, que sempre questionaram o alto valor da VU-M, depositam em juízo o que devem (mas não retêm o dinheiro). Recentemente, foi firmado um acordo entre a GVT, as operadoras de celular e o Ministério Público para a conclusão desta disputa.
