Após a Segunda Vara Cível de Brasília determinar que as operadoras Telefonica/Vivo, Sercomtel, CTBC, Global Telecom e Norte Brasil Telecom depositassem indenização ao criador da tecnologia de reconhecimento de chamadas em telefones celulares, conhecida como “bina”, a decisão foi suspensa. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na última quinta-feira, dia 6, o desembargador do processo suspendeu a obrigatoriedade dos depósitos até o julgamento do recurso do caso.
Segundo informações divulgadas pelo órgão nesta segunda-feira, o objetivo dos depósitos era que fossem realizados mensalmente, em uma conta da Justiça, com o valor correspondente a 10% do que as operadoras arrecadarem com esse serviço.
O técnico brasileiro Nélio José Nicolai reivindica a invenção da tecnologia bina. Nicolai afirma ter criado o sistema quando trabalhava na antiga Telebrasília, na década de 1970, quando a empresa era estatal e fazia parte do sistema Telebras (depois privatizado).
Segundo a decisão de primeira instância da Justiça, as companhias de telefonia utilizaram esse tipo de serviço sem ter pagado nada por ele ao criador da tecnologia. O processo se arrasta desde 2001 na Justiça. Segundo a assessoria de imprensa da vara, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) já havia reconhecido a patente da criação.
A Vivo informou, por meio de nota, que a obrigação do pagamento da indenização “encontra-se suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Brasília”. Procuradas, Sercomtel e CTBC ainda não se posicionaram. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as operadoras, informou que não irá se pronunciar porque o caso está sendo tratado individualmente. Não foi possível localizar os responsáveis da Global Telecom e da Norte Brasil Telecom.
