A Anatel vai avaliar, em um mês, o primeiro pedido de uma tele para unificar seus CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Especialistas da agência estimam que a medida, se adotada por todas as empresas, pode gerar uma economia anual de R$ 30 bilhões para o setor.
Oficialmente, a Anatel diz que a unificação não causará qualquer impacto sobre a arrecadação e que eventuais economias deverão ser repassadas, na forma de desconto, para os consumidores.
Os R$ 30 bilhões correspondem, principalmente, à redução no volume de impostos pagos pelas operadoras. Atualmente, cada serviço (telefonia móvel, fixa, TV ou banda larga) corresponde a uma licença da Anatel. Para cada licença há um CNPJ.
Frequentemente, empresas de um mesmo grupo efetuam contratações entre si, para ofertar pacotes de produtos, por exemplo. Para cada pagamento é necessário que uma empresa subcontrate a outra. Sobre esses contratos incidem impostos, como PIS, Cofins e ICMS. Com a possibilidade de reestruturação societária, todos esses CNPJs podem ser incorporados. O resultado prático é o fim das operações financeiras entre empresas do mesmo grupo e das respectivas cobranças. Outros ganhos podem vir do enxugamento das equipes e de ganhos de eficiência.
A unificação dos CNPJs tornou-se possível desde que foi alterada a Lei Geral de Telecomunicações, em setembro do ano passado. Foi mudada a parte que restringia a exploração dos serviços de telecomunicações por empresa. Caberá ao conselho da Anatel determinar qual pode ser o ganho de cada empresa e se ele deve ser compartilhado com os usuários por meio de redução nas tarifas. Duas empresas fizeram pedido para a unificação dos CNPJs: a Vivo e a Sercomtel, com atuação restrita no Paraná. O primeiro caso a ser apreciado será o da Sercomtel.
A Lei Geral de Telecomunicações determina que os ganhos econômicos das empresas com a unificação dos CNPJs deve ser compartilhado com os usuários. A Sercomtel, por exemplo, diz que terá ganho de R$ 1 milhão/ano. A empresa ainda não sabe quanto disso será revertido diretamente aos clientes.
