A Anatel colocou à disposição informações sobre bens reversíveis. Segundo a agência, os bens reversíveis são aqueles utilizados pelas concessionárias para a prestação do serviço de telefonia fixa e que se reverterão para o governo ao término da concessão, em 2025.
Atualmente, somando os investimentos feitos por todas as empresas de telefonia fixa na ampliação de infraestrutura, o montante chega a R$ 108,307 bilhões. Desse total, porém, R$ 90,9 bilhões já foram indenizados.
A conclusão do levantamento é que o valor de aquisição da Vivo soma R$ 38,9 bilhões; da Embratel R$ 9,3 bilhões; da CTBC R$ 1,2 bilhão; da Sercomtel R$ 309 milhões e da Oi R$ 58,4 bilhões. A última operadora possui maior valor, pois faz parte de um grupo que detém mais duas empresas: a Brasil Telecom e a Telemar.
Por outro lado, o valor contábil (depois de depreciação e amortização) das operadoras, que deverá ser devolvido pela Anatel às companhias, também ao final da concessão, somam R$ 17,3 bilhões.
Todos estes valores, no entanto, ainda devem sofrer alterações, uma vez que precisam ser levados em consideração novos investimentos feitos pelas empresas e também a futura depreciação. Assim como ocorre no setor elétrico, o governo também pode decidir prorrogar as concessões, mas ainda assim terá de indenizar os investimentos feitos pelas teles.
Na privatização do setor de telecomunicações, em 1998, os bens que eram de propriedade das subsidiárias da antiga Telebrás passaram a ser das concessionárias, que tiveram de pagar para adquirir esses ativos juntamente com a concessão.
De acordo com a legislação, no fim da concessão, os bens indispensáveis à continuidade da prestação dos serviços voltam para o Estado e por isso são reversíveis. A previsão de reversibilidade dos bens tem como objetivo garantir ao final da concessão a continuidade, com qualidade, dos serviços.
