A Anatel anunciou a designação de um número único de telefone às ouvidorias públicas do País, composto por três dígitos para facilitar a memorização por parte dos usuários. O anúncio ocorreu hoje às 16h30 no miniauditório do bloco E da Sede da Agência, em Brasília, e contou com a presença dos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União), do presidente da Anatel, João Rezende, e do Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão.
A Ouvidoria-Geral da União (OGU) acredita que o uso do número 162 pelas ouvidorias públicas proporcionará uma visão mais completa dos anseios dos usuários e, sobretudo, de sua avaliação sobre as políticas públicas e serviços.
Segundo a regulamentação da Anatel sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública (SUP) e de apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), os códigos de três dígitos são reservados apenas aos serviços de utilidade pública, categoria que também inclui os serviços públicos de emergência.
Os Códigos de Acesso a Serviços de Utilidade Pública compreendem a numeração telefônica entre 100 e 199. As chamadas para os códigos 100 (Secretaria dos Direitos Humanos), 128 (Serviços de Emergência no Mercosul) e a série que vai de 180 a 199 – destinada aos serviços públicos de emergência, tais como o Disque Denúncia (181), a Polícia Militar (190) e o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (192) – são gratuitas.
Alguns exemplos de códigos dos serviços de utilidade pública designados são os das prestadoras de energia elétrica (116), de distribuição de Gás Natural (117), Ministério Público (127), Vigilância Sanitária (150), entre outros.
O Ato nº 5.662, de 2 de outubro de 2012, que autoriza o uso do código 162 para atendimento aos serviços prestados pelas Ouvidorias Públicas Federais, Estaduais e Municipais, foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
