O governo brasileiro está abrindo mão de R$ 7 bilhões em tributos federais nos próximos quatro anos, desde que as teles não diminuam seu nível de investimento no país, comprometendo a qualidade do serviço.
Para isso, o Ministério das Comunicações está prestes a concluir a regulamentação da lei que instituiu o pacote de isenções, em setembro. Nos últimos anos, operadoras fixas e móveis têm investido, em média, 10% de sua receita bruta na ampliação e na manutenção das redes. O governo e as operadoras tinham uma previsão era de uma queda para algo entre 6% e 7% da receita neste ano.
Isso porque as maiores operadoras (particularmente a Vivo e a TIM) têm de melhorar a rentabilidade para enviar mais divisas às matrizes, que enfrentam o agravamento da crise na Europa.
A Vivo é controlada pela espanhola Telefónica, e a TIM, pela Telecom Italia. A Oi tem como um dos sócios controladores a Portugal Telecom, que também enfrenta problemas decorrentes da crise.
O pacote de isenções inclui PIS, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para equipamentos e serviços destinados à construção de redes de fibra óptica (banda larga)
Os smartphones também foram contemplados e passam a usufruir de benefícios. Antes só a indústria de computadores tinha incentivos.
Em troca da desoneração, o governo espera que as teles antecipem investimentos que seriam feitos após 2016. Cálculos do Ministério das Comunicações indicam que, somente nas redes de fibra óptica, as teles poderiam antecipar R$ 18 bilhões.
Em 2011, fixas e móveis desembolsaram R$ 21 bilhões na manutenção de expansão de suas redes. No primeiro semestre deste ano, foram R$ 10 bilhões, segundo o Sinditelebrasil, associação que representa o setor.
