21/11/2024

Globo poderá interferir em compra de canais na NET

Um dos aspectos mais interessantes do novo acordo de acionistas da NET Serviços, aprovado pela Anatel, são os poderes de acionista que a Globo, indiretamente, exerce sobre a operadora de cabo. Basicamente, esses poderes dizem respeito ao poder de veto, em reuniões prévias de conselho, sobre questões que envolvam deliberações sobre contratos com o próprio grupo Globo. Por exemplo, deliberações sobre os contratos da Globosat. Mas o aspecto mais inusitado não é esse. A Globo, a partir desse novo acordo, não tem mais o poder de influir na escolha de nenhum canal nacional que venha a ser exibido pela Net, mas passa a ter poder de veto sobre canais internacionais. Ou seja, na negociação com a Embratel, provavelmente a Globo avaliou que era mais relevante ter controle sobre acordos de distribuição de canais estrangeiros do que sobre os possíveis concorrentes nacionais.

Naturalmente, esse poder de restrição não pode ser tal que prejudique a própria Net. Então, o acordo de acionistas estabelece que se um eventual veto da Globo a um canal estrangeiro se mostrar concorrencialmente ruim para a Net, esse veto deixa de valer. Essa leitura é feita de algumas maneiras: a primeira é se uma empresa com mais assinantes do que a Net já tiver o canal. Hoje, esse é um cenário improvável, já que a Net é de longe a maior operadora no mercado. Depois, caso esse canal impulsione as vendas de um concorrente em um índice superior em 30% ao desempenho da própria Net no mesmo período e nas mesmas áreas. E, por fim, se um canal estrangeiro vetado se mostrar vantajoso para um concorrente da Net no mercado de vídeo sob-demanda. Esses poderes dados à Globo podem ser depreendidos do voto do conselheiro Marcelo Bechara disponível no site da Anatel, já que os acordos de acionistas da Net e da EGPar (empresa através da qual a Globo participa da Net) ainda não estão públicos.

Esse poder de veto da Globo em canais estrangeiros não se aplica a conteúdos móveis que a Net ou empresas do grupo venha a contratar.

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