Com o argumento de que a tecnologia 4G irá exigir grandes investimentos, as quatro maiores operadoras de telefonia celular enviaram para a Anatel uma carta em que enumeram as suas preocupações frente ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que está pronto para ser votado pelo conselho diretor ainda hoje, dia 1º. O PGMC irá adotar várias regras para estimular a competição tanto no mercado de banda larga no atacado e varejo fixo, como no mercado de voz e dados de telefonia celular. As empresas que serão forçadas a abrir suas redes e diminuir os preços aos competidores resolveram se antecipar à decisão da agência.
As quatro operadoras (Vivo, TIM, Claro e Oi) que assinam o documento em nome da “transformação 4G” se insurgem contra quatro medidas que deverão ser anunciadas pela Anatel. Elas pedem para a agência “evitar o bill and keep parcial”; a evitar a regulação de preços privados; evitar o desestímulo aos investimentos e não mexer no roaming; e, por fim, “evitar surpresas” na implementação de regulamentos. As operadoras alegam que pagaram R$ 3 bilhões pelas frequências e vão investir outros R$4 bilhões para prestar o serviço, e no entanto, a Anatel quer implementar medidas que irá retirar recursos no momento em que o país precisa de mais investimentos.
As regras para elevar a competição na telefonia móvel deveriam ocorrer apenas após o período crítico de investimento nas redes 4G, na avaliação de Mario Girasole, vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM Brasil. “Essas regras favorecem as empresas que decidiram não investir em 4G, no futuro tecnológico do país. Isto não pode acontecer agora talvez em alguns anos”, declarou à imprensa durante o V Seminário Telcomp 2012. Girasole falou em prazo de um ano a um ano e meio de manutenção das regras, antes de se avançar no “bill and keep” para Nextel e outras pequenas operadoras.
Girasole defendeu que falta coerência por parte da agência reguladora quando fala de proteção aos investimentos, citando a criação de um feriado regulatório de, à princípio, nove anos para o compartilhamento das redes de fibra óptica – uma proposta do PGMC para incentivar a implementação de redes de alta capacidade. “Este debate também precisa ser feito na rede móvel. O desafio da 4G é um desafio épico e precisa ser tratado assim”.
Na prática, as operadoras estão se insurgindo contra os seguintes “rémedios” pró-competição, que deverão ser aprovados pelo conselho diretor da agência nesta semana. Para minimizar a ação dos “clubes exclusivos” entre as operadoras móveis, que fazem com que as chamadas on net (dentro da própria rede da mesma empresa de celular e que representam hoje 85% do total das chamadas) a Anatel vai mudar a forma de remuneração entre as redes móveis.
Pela proposta, as pequenas empresas (CTBC, Sercomtel e Nextel), que começará no final do ano o serviço de celular, não precisarão mais pagar a VU-M para as grandes empresas. Elas só irão remunerar as quatro grandes quando o tráfego delas for muito maior do que o tráfego das outras, o que é uma possiblidade bem distante, tendo em vista que elas têm muito menos clientes gerando tráfego. Mas seus usuários continuam a pagar a VU-M embutida na tarifa final de público. Este sistema se chama “bill and keep”, que na tradução livre, seria “fatura, mas fica com o dinheiro”. As quatro grandes vão continuar no sistema full billing (ou seja, pagam umas às outras pelas ligações para fora de suas redes).
As operadoras consolidadas alegam que este mecanismo é um grande gerador de fraude, além de favorecer empresas como a Nextel, que, no entender deles, não é pequena e não precisa de estímulos para ingressar no mercado brasileiro de celular, onde já tem um grande número de clientes.
O segundo item de reivindicação, trata de evitar que novas medidas sejam adotada pela agência para acabar com o “clube exclusivo” dessas quatro grande operadoras. Embora a reduação da VU-M tenha sido descartada, neste momento, ela virá com o modelo de custos, que deverá ser acelerado.
A terceira reivindicação, trata do roaming nacional. A Anatel quer cancelar cobranças extras – como a taxa de deslocamento- que hoje só é feita pelas grandes para as empresas que não tem redes nacionais.
As demais medidas a serem adotadas pela Anatel no PGMC, como as regras para as redes de transporte e de acesso fixas, essas não fazem parte do documento, porque neste caso, as empresas se dividem: Vivo e Oi de um lado, Claro e TIM de outro.
