O deputado federal César Halum (PSD-TO), e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, reuniu-se com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, para tratar sobre a liberação das redes de todas as operadoras para 120 municípios do Tocantins. Atualmente somente 19 cidades possuem a cobertura das quatro operadoras de telefonia móvel vigentes no País.
Na audiência, que contou com a assessoria jurídica do Presidente da Associação Tocantinense dos Advogados, Dr. Gedeon Pitaluga Jr, a superintendência da Anatel e a gerência de Comunicações Móveis, aprovaram o requerimento de César Halum, baseados na Resolução da Anatel, que determina que em municípios com até 30 mil habitantes, a operadora detentora da rede deve liberar seu sinal para as demais operadoras.
Para Halum o serviço de telefonia móvel estabeleceu-se como o principal meio de universalização das telecomunicações pessoais no Brasil, tendo em vista que o sistema é responsável pela disponibilidade de mais de duzentos milhões de telefones celulares.
“Apesar dos elevados números de terminais ativos, verificamos ainda grandes áreas sem cobertura de telefonia móvel por parte de algumas operadoras. Percebo que isso é uma falha de mercado e vai contra o interesse público que luta pela universalização da cobertura do serviço de telefonia móvel no território nacional, por todas as operadoras”, destacou o deputado.
De acordo com a Anatel, no prazo de 45 dias todos os 120 municípios que não tem a disponibilidade das 4 operadoras terão suas redes liberadas. “Não é possível que seja preciso ter quatro linhas para poder ter cobertura em todo o Estado. A operadora (seja ela qual for) que estiver cobrindo um município tem a obrigação de ‘abrir’ sua rede para as demais. Assim, por exemplo, com uma linha da Vivo ou Claro, poderemos falar onde só tem rede da Oi, ou seja, roaming, que designa autoriza um usuário de uma rede para obter conectividade em áreas fora da localidade geográfica onde está registrado”, concluiu Halum.
