As operadoras de telefonia móvel estudam de que forma recorrer à Justiça caso a Anatel conceda o aval para a compra da Unicel pela Nextel.
Comercialmente conhecida como Aeiou, a Unicel pertence oficialmente a José Roberto Melo da Silva, amigo de José Roberto Camargo Campos, marido de Erenice Guerra, e padrinho de casamento do casal.
Erenice deixou a Secretaria-Executiva da Casa Civil em 2009, sob a acusação de favorecimento a empresas, inclusive a Unicel. Funcionários da Anatel e executivos afirmam que o marido dela é o real proprietário da companhia.
Endividada, a empresa deixou de pagar a renovação de sua licença e taxas de fiscalização à Anatel e, por isso, sofre desde o início do ano um processo administrativo na agência, que pede sua cassação.
Para conceder a anuência, a Anatel precisa encontrar preceitos legais que permitam transferir a Unicel para a Nextel. A concorrência diz que isso não seria possível. A agência teria de liquidar a Unicel e, depois, abrir licitação das frequências.
Mas isso também seria um problema já que, pelas regras do mercado, nenhuma das quatro grandes operadoras (Vivo, TIM, Oi e Claro) poderia comprar a Unicel, pois estourariam o limite de frequências estabelecido em lei por empresa, em 80 MHz.
A Nextel seria a única apta porque hoje tem 20 MHz. Com a compra, chegará a 50 MHz, mas terá de devolver uma de suas faixas de frequência porque haverá sobreposição, outra barreira imposta pela legislação do setor.
O assunto foi discutido na semana passada durante a reunião do Sinditelebrasil, associação que representa as empresas do setor.
A Folha apurou que, inicialmente, a ideia era “o setor” mover uma ação contestando a possível anuência da Anatel ao negócio. A discussão ficou em aberto.
Na edição de ontem, a Folha revelou que, há um ano, a Nextel vinha destrinchando as contas da Unicel interessada em comprá-la. A Nextel tem certeza de que o processo de cassação das licenças será arquivado pela agência e que comprará a companhia por R$ 370 milhões.
A maior parte desse dinheiro vai para os credores, incluindo a própria Anatel. Ainda não se sabe quanto irá para os controladores.
O objetivo da Nextel é ficar com as frequências de 1,8 GHz ainda em posse da Unicel, que permitirá fazer telefonia 3G e 4G no país.
Só recentemente, a Nextel conseguiu entrar no mundo 3G ao adquirir licenças no “leilão das sobras”.
Em 2008, quando o serviço foi lançado no país, ela participou do leilão, fez os preços das licenças na disputa saltarem, em média, 104% e não levou nenhum lote. Naquela ocasião, o governo arrecadou R$ 5,4 bilhões.
Agora, ela pode adquirir essas frequências via Unicel pagando menos. Em junho, as quatro operadoras aderiram ao leilão do 4G a contragosto e desembolsaram R$ 2,9 bilhões pelas licenças.
Nos bastidores, as líderes do mercado reclamam que o governo está favorecendo a Nextel pagando um “pedágio” por ela ter inflado o preço do 3G. Elas consideram que a possível anuência para a compra da Unicel entraria nesse “pacote” que pretende fortalecer a Nextel.
Também faria parte da “benesse” a recente aprovação do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) que, na prática, obriga Vivo, TIM, Claro e Oi a “subsidiarem” o crescimento de operadoras menores, como a Nextel.
Isso porque a nova regra muda a cobrança das chamadas entre operadoras. Quem efetua um telefonema para a concorrente paga um custo por minuto. Antes, esse custo era cheio para todas, independentemente de seu porte.
Agora, as quatro maiores pagarão 80% às menores que, por sua vez, só pagarão 20% às líderes.
O governo quer, com isso, estimular o fim da diferença de preços entre as chamadas realizadas dentro e fora da rede da operadora e “usar” a Nextel para derrubar os preços, a exemplo do que fez com o Banco do Brasil e com a Caixa na queda dos juros.
