A Lei do Bem, que deve desonerar smartphones e reduzir o preço dos aparelhos em até 25%, pode não sair até o a Natal.
Apesar do ministro das comunicações, Paulo Bernardo, ter garantido que os brasileiros teriam dispositivos mais baratos antes do fim do ano, foi apurado que o efeito de decreto pode surtir apenas no início de 2013. Técnicos do governo afirmaram que a forma como o processo está sendo conduzido pode atrasar o benefício.
O impasse ocorre porque a inclusão dos aparelhos na Lei do Bem foi feita antes de o Ministério da Fazenda encontrar um jeito de tapar o rombo na arrecadação, já que o governo deixaria de recolher R$ 500 milhões por ano em impostos com a novidade.
Além das questões fiscais, técnicos discutem qual faixa de preço de aparelho será beneficiada pela desoneração. Antes, era consenso de que entrariam smartphones até R$ 999.
O decreto que regulamenta os benefícios deveria ter sido publicado em outubro, segundo promessa do ministro. Mas, Bernardo afirmou esta semana, que “há um trabalho de convencimento [com a Fazenda] na questão fiscal dos smartphones”. Ele ainda tornou a dizer que os aparelhos mais baratos chegarão antes do Natal.
