A Justiça Federal do Distrito Federal negou ontem (17) um pedido de liminar da TIM contra a decisão da Anatel que, na quinta-feira (15), suspendeu uma promoção da operadora chamada Infinity Day.
A TIM entrou na sexta-feira (16) na Justiça com um mandado de segurança contra a suspensão. A alegação da empresa foi que a decisão da Anatel produziu intervenção exagerada em serviço privado e violou os princípios de livre concorrência e de isonomia da agência, já que não houve punição semelhante a operadoras concorrentes.
A TIM afirmou ainda que sua imagem estaria sendo comprometida pela atuação da Anatel. Em junho, a empresa já havia sido proibida de vender chips de celular, junto com Claro e Oi, por conta de aumento de reclamações de clientes e queda na qualidade do serviço prestado.
“Não há indícios de que a Anatel seja parcial; que tenha estabelecido reserva de mercado; que esteja a beneficiar uma empresa em detrimento de outra. Todos estão a receber a resposta que o ente estatal designado para tanto achou por bem proferir”, disse o juiz federal Fábio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara Federal Cível de Brasília, em seu despacho que indeferiu o pedido de liminar da TIM.
“Não é a Anatel que abala a imagem da TIM. Isso é retórica. A imagem se abala por atuação própria, e não de outrem. Os consumidores sabem avaliar”, completou o juiz.
Em comunicado publicado neste domingo em sua página na internet, a TIM afirma que “tomou conhecimento e cumprirá a decisão judicial que reitera a medida da Anatel sobre a suspensão da promoção Infinity Day”.
“Confirmando o pleno respeito à legislação e regulamentação em vigor, ressalta, porém, que devido a condições técnicas documentadas, irá solicitar à agência reguladora, amanhã (19), que os prazos definidos na medida sejam ampliados, a fim de que suas determinações sejam colocadas em vigor preservando a integridade das informações dos usuários e também a plataforma de tarifação”, destacou a empresa.
A TIM diz ainda que irá apresentar dados adicionais sobre a infraestrutura de suporte do serviço bem como uma proposta de acompanhamento técnico e conjunto da evolução da promoção.
Como já noticiado por aqui, de acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, a decisão de suspender a promoção Infinity Day, da TIM, se deve ao temor de que a oferta leve a um aumento de tráfego que a rede de telefonia da operadora não teria condições de suportar, o que provocaria queda na qualidade do serviço para os clientes.
A oferta da TIM, válida para 19 DDDs, permite aos usuários fazer ligações ilimitadas entre números da operadora pagando R$ 0,50 por dia. A tarifa regular da operadora é de R$ 0,25 por ligação entre telefones da TIM. Segundo a Anatel, a promoção estava sendo veiculada pelo menos nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso e Amazonas, além do interior de São Paulo.
Em seu pedido à Justiça, a TIM afirmou ainda que dispõe de dados que comprovam que a promoção não iria gerar prejuízo à sua rede, pois haveria nas regiões onde ela foi lançada espaço para crescimento. A TIM alega ainda que a Anatel não realizou reunião para que esses dados fossem apresentados antes da suspensão.
A Anatel avalia que a TIM deveria ter informado o início da promoção, o que não foi feito. As empresas de telefonia celular não são obrigadas a comunicar esse tipo de oferta, mas, para o presidente da agência, nesse momento a medida era necessária porque as ações da TIM, assim como de Oi e Claro, estão sendo acompanhadas pela Anatel devido ao aumento das reclamações dos clientes.
Em julho deste ano, a TIM teve a venda suspensa pela Anatel, em 18 estados mais o Distrito Federal, por conta das reclamações registradas entre janeiro de 2011 e junho deste ano.
As vendas foram liberadas depois de mais de 10 dias de suspensão porque a operadora apresentou um plano de melhoria de rede, que foi considerado satisfatório pela Anatel.
Na época da liberação, o presidente da Anatel, José Rezende, afirmou que as empresas se comprometeram a cumprir metas trimestrais de melhoria em suas redes e seus serviços e fiscalizaria o cumprimento dos planos em cada um dos estados.
