A empresa de telefonia celular Nextel afirmou, nesta sexta-feira, que seu interesse em adquirir a pequena operadora falida Unicel ocorre devido à complementaridade que a empresa trará para suas operações. “A potencial aquisição do espectro complementa a nossa posição já existente e faz parte da evolução contínua da empresa, além de necessária para oferecer mais serviços para os clientes brasileiros no futuro”, disse a Nextel.
A operadora apresentou recentemente à Anatel um pedido de autorização de controle da Unicel do Brasil Telecomunicações. O objetivo, segundo a Nextel, é utilizar o espectro da Banda E da Unicel para expandir suas operações no país. “A Nextel, como qualquer outra empresa de telecomunicações, considera que ter espectro adicional é um grande benefício para seus assinantes e bom para a competitividade”, disse a empresa.
A Unicel tinha como diretor José Roberto Campos, marido de Erenice Guerra, ex-ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula. Ele arquitetou em 2005 um plano para que a pequena empresa de comunicações entrasse no bilionário mercado de telefonia celular de São Paulo. A concessão da Anatel saiu naquele ano após decisão pessoal de seu presidente, Elifas Gurgel. Setores técnicos da Anatel, no entanto, contestaram a medida porque a operadora sequer apresentou garantias sobre sua capacidade técnica e financeira para tocar o negócio. O recurso levou dois anos. Em 25 de junho de 2007, a empresa recebeu a autorização para atuar na capital paulista e em outros 63 municípios da região metropolitana.
Em 30 de março de 2010, apesar de o estatuto da Anatel dizer claramente que se trata de um órgão independente, Erenice decidiu enviar um documento ao então presidente do Conselho da agência, Ronaldo Sardenberg, estipulando “ações regulatórias prioritárias”. Seu objetivo era, entre outras coisas, criar regras que aumentassem a competição no mercado de telefonia celular, concedendo benefícios às pequenas operadoras. Mas a ex-ministra não teve tempo de ver suas ideias prosperarem. Seis meses depois, após reportagens de VEJA revelarem a existência de um esquema de tráfico de influência na Casa Civil, ela caiu. Coincidentemente ou não, veio na sequência a quebra da Unicel.
Nesta semana, a Nextel (que é tida como pequena operadora no plano de competição aprovado nesta quinta-feira pela Anatel e que conta com sugestões de Erenice) veio ao socorro da Unicel, solicitando a autorização para compra-la. A transação fará, no entanto, com que ela tenha sobreposição de frequência 3G em alguns locais, como São Paulo, o que é proibido por lei. Em leilão realizado em dezembro de 2010, a companhia, mais conhecida por sua atuação na telefonia via rádio, adquiriu autorizações de operação de celular na tecnologia 3G para todo o país. Justamente a frequência 3G detida pela Unicel (e que teria de ser descartada) fundamenta o pedido da Nextel para adquiri-la. No entanto, fontes do setor disseram ao site de VEJA que o interesse da Nextel está mesmo no 4G – leilão do qual ela não participou. Segundo as fontes, a Nextel considera a banda da Unicel uma porta de entrada para o 4G.
A Anatel aprovou uma nova medida para o setor de telecomunicações que beneficiará operadoras menores, como a Nextel, a CTBC e a Sercomtel. O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) obrigará as maiores companhias do setor a compartilhar sua infraestrutura de rede com empresas menores. Elas terão de fazer ofertas públicas para vender parte da capacidade de tráfego de suas redes de dados e espaço para a passagem de cabos por dutos, valas e torres. Em certas circunstâncias, a agência se reserva o direito de determinar a venda compulsória de 20% da capacidade de tráfego de dados de uma empresa. A intenção declarada é aumentar a competição no mercado e promover o “uso racional” das estruturas já instaladas, obtendo, por consequência, preços mais equilibrados.
O órgão regulador também fixou medidas que vão baratear as ligações de usuários das operadoras menores a partir de janeiro de 2013, para linhas das grandes operadoras do setor. A Anatel mudou a metodologia de pagamento da chamada tarifa de interconexão, valor que é cobrado de uma empresa de telecomunicação quando ela encaminha uma chamada para a rede de outra, funcionando com uma espécie de pedágio. Na prática, o PGMC dá grande desconto para essas três companhias quando elas tiveram de pagar por ligações encaminhadas à Vivo, TIM, Claro e Oi.
